Bloqueio de verba ameaça passaportes, diz Ministério da Justiça

Passaportes |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O bloqueio de verbas do Ministério da Justiça e Segurança Pública pode afetar operações e levar à suspensão imediata da emissão de passaportes, inclusive para quem já agendou o atendimento, afirma o ministro da pasta, Anderson Torres, em ofício ao Ministério da Economia.

O alerta é uma tentativa do órgão de pressionar o time do ministro Paulo Guedes (Economia) a reverter o corte de recursos.

O documento foi assinado em 3 de agosto, cinco dias após a publicação do novo decreto de programação orçamentária, que indiciou o tamanho da tesourada nos gastos de cada ministério. Os mais atingidos foram Saúde e Educação.

Com o crescimento de despesas obrigatórias, o governo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões.

Segundo o ofício do ministro da Justiça, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.

Os valores a serem bloqueados de cada ministério são definidos pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Guedes e Ciro Nogueira (Casa Civil). No entanto, as pastas atingidas podem opinar sobre a alocação do bloqueio entre seus órgãos, informando quais despesas prioritárias precisam ser preservadas.

Na tentativa de ampliar seu poder de pressão e sensibilizar outras áreas do governo contra os cortes, é comum que os ministérios acabem chamando a atenção para redução de verbas em áreas com potencial impacto sobre o atendimento à população. Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.

No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério. A pasta tem uma dotação de R$ 2,7 bilhões em recursos (sem considerar emendas) e, segundo o ofício, já precisava de uma complementação de R$ 565,6 milhões antes mesmo da nova tesourada.

"Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil", alerta o ministro.

"Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes", diz ele no documento.

A emissão de passaportes é uma tarefa executada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, só o orçamento da corporação foi alvo de um bloqueio de R$ 104,9 milhões.

Em junho, Torres e o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançaram, em cerimônia no Palácio do Planalto, um novo modelo de passaporte, com inovações em segurança e homenagens a regiões do Brasil em suas páginas. A previsão divulgada na ocasião foi a de iniciar a produção em setembro.

Entre as demais atividades da PF que podem sofrer com o corte, foram citadas obras, realização de cursos de formação policial, realização de operações em conjunto com outras agências para combate a desmatamentos, garimpo ilegal e crimes em áreas indígenas.

O ofício também menciona possíveis impactos sobre "a execução de operações planejadas, a exemplo da operação eleições". Uma das atribuições da PF é atuar na segurança dos candidatos à Presidência da República.

Quanto aos potenciais impactos na PRF (Polícia Rodoviária Federal), a pasta indica que o bloqueio de R$ 79,5 milhões afetaria a realização de curso de formação policial, a aquisição de viaturas, a manutenção de um sistema de fiscalização e de policiamento que auxilia os órgãos "na redução de violência no trânsito e no combate à criminalidade", entre outras operações.

O documento ainda diz que o bloqueio de R$ 11,85 milhões na Funai (Fundação Nacional do Índio) inviabilizaria o cumprimento de decisões judiciais ligadas a ações de repressão a crimes ambientais e de direitos humanos em terras indígenas, programadas para o segundo semestre, em sua maioria.

De acordo com o Ministério da Justiça, faltariam recursos para aquisição de passagens aéreas, diárias e combustível para viaturas e aeronaves, o que implicaria "na redução, significativa, da deflagração de operações de combate à corrupção, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de trocas e armas, contrabando e crimes previdenciários".

Segundo técnicos do governo, o pedido do ministro da Justiça será levado à JEO, que é responsável por deliberar sobre cortes, remanejamentos e liberações de verbas. A expectativa do governo é conseguir algum alívio nos próximos meses para ter espaço e desafogar os ministérios com orçamento mais comprometido.

Há também o compromisso com a cúpula do Congresso Nacional de destravar os R$ 8,1 bilhões em emendas de relator e comissão que precisaram ser bloqueados para assegurar o cumprimento do teto de gastos.

A trava nesses recursos, que servem de moeda de troca em negociações políticas, gerou mal-estar e deflagrou reclamações por parte do comando do Legislativo.