Bares e restaurantes liberados para dar férias coletivas
Bares e restaurantes do Estado poderão conceder férias coletivas ou antecipar folgas de empregados durante as restrições ao funcionamento dos estabelecimentos, decretadas pelo governo estadual.
As medidas fazem parte de um termo aditivo à Convenção Coletiva dos trabalhadores do setor, que prevê a criação de um banco de horas negativo e a flexibilização da concessão de férias.
Segundo o acordo, os estabelecimentos poderão suspender a jornada de trabalho dos funcionários durante o período de vigência do aditivo, até o próximo dia 31, mesmo prazo das restrições decretadas pelo governo do Estado.
As folgas poderão ser compensadas com trabalho em outros dias posteriormente, com limite de 2 horas por dia. A compensação deverá ser feita no prazo de 120 dias.
O acordo também permite a concessão de férias individuais ou coletivas, sejam integrais ou proporcionais ao período trabalhado pelo funcionário, flexibilizando a legislação acerca do tema.
Segundo o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, o acordo foi feito com o sindicato representante dos trabalhadores visando a preservar empregos e as empresas.
“Basicamente dois pontos, o banco de horas negativo e a possibilidade de antecipar férias individuais ou coletivas”, afirmou.
O acordo vale para os trabalhadores de fast-food, bares, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, restaurantes e similares.
As empresas poderão ainda realizar o pagamento das férias concedidas no quinto dia útil ao mês seguinte da concessão.
Em contrapartida, as empresas deverão pagar ao funcionário os dias do mês trabalhado no ato da concessão das férias.
O governo do Estado anunciou na última sexta-feira um pacote de medidas econômicas de auxílio às empresas, que inclui uma linha de crédito facilitado de R$ 250 milhões aos setores mais atingidos pela pandemia, como os bares e restaurantes.
“Recebemos de forma muito positiva. Vai ajudar muita gente, mas ainda aguardamos medidas direcionadas especificamente para o setor”, disse o presidente do Sindbares.
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