Avanço da vacinação pode evitar necessidade de prorrogar auxílio

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou nesta sexta-feira (19) que uma aceleração da vacinação em massa no Brasil pode evitar a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial para além da nova rodada de pagamentos recém-aprovados pelo Congresso Nacional. "Os focos eram viabilizar o auxílio emergencial e a vacina. Acreditamos que, andando nessas duas direções, naturalmente as coisas vão acabar voltando à normalidade de forma mais rápida. Não sabemos quando isso vai acontecer, mas depende da aceleração da vacinação", afirmou, em videoconferência da XP Investimentos.

"O Pronampe entra na discussão do orçamento na próxima semana. Levamos em consideração que recursos do orçamento vão viabilizar esses programas. Medida fiscal extra não. O que tem extrateto são os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e os R$ 36 bilhões de crédito extraordinário para Saúde e vacinas", completou o secretário.

Saldo positivo da PEC

Funchal avaliou que, apesar das mudanças no texto final da PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, o resultado muito positivo para o governo, com destaque para as contrapartidas fiscais preservadas no projeto. "Fiquei bastante satisfeito com o resultado. Claro que a consolidação fiscal é um processo, e esse é mais um passo importante na direção correta. Um avanço no nosso processo de reorganização e melhoria das regras fiscais. Mesmo com a PEC sofrendo algumas simplificações ao longo do processo, ela ainda é bastante significativa", afirmou.

Ele lembrou que a PEC Emergencial foi fundamental para viabilizar a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, e por isso demandava a aprovação de contrapartidas fiscais. "O conjunto de medidas que vem junto com o auxílio são muito importantes para trazer mais confiança ao fiscal. Isso reflete na percepção de risco e nos juros, com consequências para a retomada econômica e a geração de emprego e renda", completou.

O secretário do Tesouro destacou que um avanço da PEC Emergencial é regulamentar o acionamento dos gatilhos do teto de gastos, prevenindo o estouro da regra fiscal. "Estimamos que o teto iria ser bastante pressionado entre 2024 e 2025, o que está em linha com o que projetamos para o acionamento os gatilhos. Além disso, qualquer criação de despesa obrigatória pode antecipar o acionamento dos gatilhos. Esse é um avanço importante", avaliou.

Para Funchal, um dos pontos mais importantes da PEC Emergencial foi possibilitar o uso desses instrumentos também por Estados e municípios. "A nossa primeira proposta era para que isso fosse obrigatório. Mas houve um consenso no Congresso de que não seria razoável impor isso para os gestores. Mas também não é razoável o gestor não usar o instrumento e depois empurrar a conta para União. Por isso o Tesouro não dará aval para (empréstimos) dos governos regionais que não usarem os instrumentos e não irá repactuar dívidas", repetiu.

Ele lembrou que a projeção do Tesouro para operações de crédito com aval da União e repactuações de dívidas entre 2021 e 2014 chega a R$ 198 bilhões. Além disso, Funchal considerou que a PEC Emergencial organiza o aprendizado do governo para situações de calamidade pública, com gatilhos para esses períodos de emergência. Ele destacou ainda o indicativo para que haja uma redução nos gastos tributários para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). "É fundamental reduzir as desonerações para termos superávit primário mais cedo e colocarmos a trajetória da dívida para baixo", completou.