Avança projeto que cria o 14º salário do INSS

O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado ontem na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O projeto original, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, previa o pagamento da parcela extra para aposentados e pensionistas referente aos anos de 2020 e 2021.

A proposta foi apresentada à Câmara em agosto de 2020, mas só foi encaminhada pela mesa diretora para avaliação das comissões em dezembro. Desde então, aguardava o início da apreciação.

A relatora do tema na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Flávia Morais, anexou à proposta original outro projeto de lei, do deputado Aureo Ribeiro, que propôs o pagamento do 14º até 2023 para os segurados do INSS.

“Considerando que a proposta não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora.

Outra alteração foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Segundo a proposta, segurados que recebem um salário mínimo (R$ 1.100) terão direito a uma parcela igual anualmente.

Já para aqueles que recebem valor superior ao mínimo, o abono seria de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social (R$ 6.433), limitado a dois salários mínimos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, destacou que a aprovação é importante para ajudar aqueles que tiveram sua renda afetada na pandemia.

“É um avanço importante, e todos os interessados deviam procurar seus deputados para cobrar deles essa aprovação. Com a antecipação do 13º do INSS, no fim do ano os aposentados não terão a parcela extra, e muitos tiveram que assumir gastos, filhos voltaram para casa, e a inflação também aumentou”, disse Jânio.

Na Câmara, a proposta ainda passará por três comissões: de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado. A última etapa é a sanção presidencial.

Especialistas alertam que aprovação final é difícil

Apesar de aprovada pela primeira comissão na Câmara, a proposta de pagamento do 14º salário aos segurados do INSS deve sofrer oposição do governo, que enfrenta desafios para encaixar no orçamento gastos como o pagamento de precatórios para 2022.

O gasto estimado para os cofres públicos para o pagamento do 14º salário neste ano seria de cerca de R$ 50 bilhões.

Em comparação, a prorrogação do auxílio emergencial pago em função da pandemia já teve custo de R$ 40 bilhões ao governo, somente neste ano.

Segundo o economista Eduardo Araújo, o governo ainda não deu prosseguimento a medidas que poderiam aliviar o orçamento, o que deixa pouco espaço para aumentos de gastos.

“Com a crise, conseguimos avançar muito pouco em reformas que poderiam garantir recursos para um programa como esse. O endividamento está beirando quase 100% do PIB. O aumento do endividamento cria dificuldades para rolar a dívida pública, tem impacto em juros, cria dificuldades para investimentos e uma série de problemas que podem limitar o desenvolvimento”, disse o economista.

“Até que a medida avance nas últimas instâncias, é importante não se programar para fazer gastos com o 14º do INSS”, completou.

Entenda: pagamento até 2023 é proposto

Primeira aprovação

• O projeto de lei 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
• A relatora anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.
• A proposição tem como origem sugestão legislativa apresentada pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves, apresentada originalmente ao Senado e que, em uma semana, alcançou o apoio de mais de 40 mil pessoas.

Valores

• O projeto apresenta como justificativa que é essencial garantir que “medidas e estratégias para estimular o consumo e garantir a renda dos brasileiros durante esse período sejam estabelecidas pelo Estado”.
• O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor, enquanto os demais farão jus a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência Social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

Outros benefícios

• Outra alteração feita na Comissão de Seguridade Social e Família incluiu pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º.

Resistência do governo

• O projeto para pagamento do 14º salário deve enfrentar resistência do Ministério da Economia. O endividamento gerado por programas como o auxílio emergencial é um dos impeditivos.

Tramitação

• A Proposição está sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões, o que significa que não será votada em plenário. Cabe, entretanto, veto presidencial, que poderá ser derrubado pelo Congresso.

Fonte: Câmara e especialistas.