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Auxílios a caminhoneiros e taxistas podem ser pagos em agosto

Previsão do Governo Federal, no entanto, ainda depende de regulamentação de três ministérios

Cristiane Gercina, da Agência Folhapress | 15/07/2022 20:22 h

O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição.

Para caminhoneiros e taxistas, a previsão do Ministério do Trabalho é liberar as parcelas às categorias na primeira quinzena de agosto.

A emenda constitucional 123, publicada nesta sexta-feira (15) e oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para o dobro do valor pago atualmente, cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas -ainda sem valor definido- e prevê liberação de verbas a estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de liberar R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

Dos sete benefícios que estão sendo criados, três deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes, o que ainda não tem data para ser feito, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, deve ocorrer o quanto antes.

O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.

A fila de espera pelo benefício só aumenta, mas o governo não prevê pagar valores a mais para quem entrar depois.

Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:

- Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)

- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita)

- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525

No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. A previsão é que sejam três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral.

No entanto, a emenda publicada nesta sexta não determina o valor exato. Diz apenas que será assegurados "valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos seis meses anteriores".

As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças. ​O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.

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