Atrasados do INSS: veja quem são os 2.400 no ES que irão receber até R$ 84.720
Justiça liberou dinheiro para pagar valores até R$ 84.720 a quem processou o órgão e venceu a ação. Em todo o País, são R$ 2,66 bi
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a liberação do pagamento a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em julho. No Estado, cerca de 2.400 beneficiários vão receber.
São os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 84.720). Para essas ações, não há mais chance de recurso.
Ao todo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que compreende o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, 12.086 beneficiários vão receber, ao todo, R$ 205,34 milhões, de 8.579 processos, entre previdenciários e assistenciais.
Nacionalmente são R$ 2,66 bilhões para 167.908 beneficiários. O montante representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo órgão para 251.198 pessoas para o pagamento das RPVs.
Para facilitar a pesquisa na página do TRF-2, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas em nome dos segurados ou de seus advogados.
O pagamento desse tipo de ação é feito de forma mais rápida, e ocorre em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em julho, por exemplo, o pagamento deve ser feito até o mês de setembro, conforme diz a lei. A Justiça, no entanto, liberou o montante na última terça-feira.
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Ao todo, foram liberados mais de R$ 3 bilhões para pagar 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos.
O dinheiro é pago todo mês pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs de todo o País. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
Os números
- 167.908 pessoas no Brasil vão receber
- 60 salários mínimos é o limite para receber
Saiba mais
Atrasados do INSS
O valor é liberado a quem venceu ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cuja ordem de pagamento do juiz saiu em julho.
O total vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —ações de até 60 salários mínimos— devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
Como saber se sou contemplado agora
O segurado deve acessar o site do TRF-2, no caso do Estado: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
No caso do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site do TRF-2, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Qual a diferença entre precatórios e RPVs?
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
Distribuição dos valores
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 246.209.818,07.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários).
- Nacional
Do total geral, R$ 2.668.623.597,97 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 128.194 processos, com 167.908 beneficiários.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) e agência Folhapress.
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