Aprovado abono de até R$ 3,8 mil para 104.524 servidores no ES
Tribunais de Contas e de Justiça, Assembleia, Defensoria e Ministério Público fazem como o governo e vão dar valor extra no fim do ano
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Sete projetos que preveem abono para servidores estaduais foram aprovados na segunda-feira (02) durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. No total, 104.524 servidores dos três poderes estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, vão receber pelo menos R$ 1.000.
Para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o valor da bonificação extraordinária será de R$ 3,8 mil. Os recursos têm como origem o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os outros servidores do Estado vão receber abono de R$ 1.000.
Foram acolhidos, ainda, abonos no valor de R$ 1.000 para os servidores do Tribunal de Contas (TC-ES), Ministério Público (MP-ES), Defensoria Pública (DP-ES), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJ-ES).
Todos esses projetos tramitaram em regime de urgência, foram analisados em reuniões conjuntas, aprovados pelos parlamentares e agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Gratificação
O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) enviou projeto de lei à Assembleia para realizar mudanças nas atividades de licitação, gestão e fiscalização de contratos do Tribunal.
Por intermédio do projeto, o órgão quer regulamentar regras para o desempenho desses trabalhos por meio da instituição de funções gratificadas para seus servidores efetivos.
Conforme o presidente da Corte de Contas, Domingos Taufner, a criação dessa política de remuneração específica “é uma medida justa e necessária”.
“Ao reconhecer a complexidade técnica e a responsabilidade inerentes à função, as organizações demonstram seu compromisso com a eficiência e a transparência em suas contratações”, argumenta.
O órgão informa que para 2024 o impacto financeiro será de R$ 84.881,84 (relativo a dezembro); ao passo que para 2025 e 2026, de R$ 1.045.760,53 em cada ano.
O incremento, segundo o TC-ES, ficará “muito abaixo” do teto de 1,3% da receita corrente líquida legal (a projeção é que se ajuste no patamar de 0,8% em 2026).
DETALHES
Quantos servidores há por instituição estadual?
- Defensoria pública: 203
- Assembleia Legislativa : 1.557
- Tribunal de Justiça: 4.715
- Tribunal de Contas: 729
- Ministério Público : 860
- Estado: 23.010 profissionais ativos da Educação e 73.450 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas.
- Cada profissional da Educação vai receber R$ 3.800, enquanto que os servidores restantes vão receber R$ 1.000 cada um.
Fonte: Instituições públicas estaduais citadas na tabela.
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