Aposentadoria para quem trabalha com aplicativos

Motociclista que atua por aplicativo passaria a ter direitos assegurados pelo INSS, com a nova previdência. |  Foto: Divulgação

O ministro da Previdência Social Carlos Lupi afirmou nesta semana que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no País atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária. No Estado, são cerca de 40 mil trabalhadores.

A regulamentação do trabalho dos profissionais de aplicativos, chamada de “previdência do Uber”, já está sendo tratada pelo governo. Lupi lembrou que o presidente Lula criou um grupo de trabalho em janeiro para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores de aplicativos e propor a criação de um benefício.

Quando não contribuem ou estão inadimplentes, eles não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que são: salário-maternidade, com 10 meses de contribuição; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual”, afirmou o ministro.

Especialista em Direito do Trabalhador e Previdenciário, Leonardo Ribeiro destacou o “princípio da dignidade da pessoa humana” e afirmou que esses trabalhadores não têm resguardo na lei.

“Os próprios aplicativos, que dizem ser intermediários, acabam não dando nenhum resguardo a essas pessoas. Tem que ter algum meio para resguardá-los, em questão de saúde, alimentação, em casos de assalto”, afirmou.

Segundo ele, esse mesmo debate ocorreu na região do Vale do Silício, no estado americano da Califórnia, onde fica a sede da Uber.

Renata Prado, advogada especialista em Previdência, explica que hoje o motorista de aplicativo é segurado obrigatório da categoria contribuinte individual, ou seja, ele é responsável pela integralidade de sua contribuição.

“Com isso o governo quer transferir essa responsabilidade para as empresas de aplicativo e, assim, garantir que seja feito o recolhimento e eles tenham essa proteção. Muitas vezes acabam negligenciando essa questão e só percebem a importância quando precisam.”

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Associação pede sistema como o MEI Caminhoneiro

A Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes) pede adequação semelhante à do MEI Caminhoneiro para a categoria, informou Luiz Fernando Muller, presidente da associação.

Ele destacou que já existe uma lei de 2018 segundo a qual o motorista tem que ser contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Microempreendedor individual (MEI).

“O que falta é uma readequação por parte do governo,  estilo o MEI Caminhoneiro, que viria a dar melhores condições para os motoristas”, ressaltou ele.

Segundo Muller, as principais associações de motoristas do Brasil estão aguardando uma agenda com o ministro do Trabalho em Brasília, a princípio após o Carnaval. “Daqui do Estado vão a Amapes e a Amasul, do Sul do Estado.”

As empresas de aplicativo foram procuradas pela reportagem para apresentarem seus posicionamentos, mas não responderam até o fechamento desta edição.

Mudança na lei trabalhista

Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que entre as prioridades de sua gestão está a regulação do trabalho por aplicativos.

Segundo o ministro, as empresas estão dispostas a discutir sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Em uma de suas falas, o ministro do Trabalho afirmou que, se a Uber quiser deixar o Brasil devido à proposta de regulamentação do serviço por aplicativos, o governo federal pode chamar os Correios para substituir a empresa norte-americana.

“Na Espanha, no processo de regulação, a Uber e mais alguém disseram que iam sair. Essa rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: ‘E se a Uber sair?’. Problema da Uber. Não estou preocupado”, afirmou. 

Perguntado se a saída de uma empresa como Uber, por exemplo, não criaria um problema para a economia, Marinho foi direto ao responder que criariam outro aplicativo para substituí-lo.

“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe. Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros. Mas qual a regulação para proteção do trabalho e das pessoas?”, questionou.

Marinho afirmou que a ideia hoje é, sim, incluir esses trabalhadores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, destacou que ainda não está decidido se também incluirá na CLT.

“Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. Aliás, o cooperativismo pode se livrar do iFood, da Uber. Porque aí nasce alguma coisa que pode ser mais vantajosa, especialmente para os trabalhadores.”

Além da regulação do trabalho por aplicativos, estão entre as prioridades do ministro e do governo, a valorização do salário mínimo e a revisão de pontos da reforma trabalhista, como legislação trabalhista e sindical.

SAIBA MAIS

Grupo de trabalho para definir o sistema

“Previdência do Uber”

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta semana que sua pasta planeja a criação de uma comissão juntamente com os Ministérios do Trabalho e da Fazenda para discutir benefícios previdenciários para trabalhadores de aplicativos.

Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lupi disse que já existem projetos sobre o tema e que o objetivo do grupo de trabalho será concluir qual o melhor e mais rápido mecanismo para incluir esses profissionais na Previdência.

Lupi explicou que cada pasta seria responsável por uma frente de atuação diferente dentro do grupo e que seu ministério pretende focar na proteção aos prestadores de serviços como transporte e entregas em caso de acidentes.

“Temos essa questão de 'fast food' com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho, vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental”, disse Lupi.

O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado inválido para o serviço”.

Por exemplo, no Reino Unido, a Uber foi obrigada a ofertar planos de aposentadoria para motoristas.

Por lá, a companhia contribui com 3% da renda de motoristas para o plano de pensão. Os motoristas poderão escolher contribuir com um mínimo de 5% de sua renda no serviço.

Direitos

Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os trabalhadores de aplicativos não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social.

Os benefícios são salário-maternidade, com 10 meses de contribuição; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

A principal mudança que ocorrerá é que será realizada a retenção da contribuição pelas empresas. Muitas vezes por falta de conhecimento, os motoristas não efetuam os recolhimentos e ficam sem proteção quando necessitam.

Fonte: Infomoney, G1, especialistas consultados e pesquisa AT.