Após reunião de 2 horas, Governo diz que analisará contraproposta de militares
A reunião do governo do Estado com dirigentes de associações da Polícia Militar e de Bombeiros Militares terminou sem acordo definido e com uma contraproposta dos militares quanto ao reajuste salarial, que será analisada pelo governo. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, para discutir a proposta de reajuste para as categorias dos setores da polícia militar e civil.
Uma oferta foi feita há uma semana, com índice de reajuste que variava entre 30% e 35%. Entretanto, os servidores da área de Segurança reivindicam uma recomposição de 45%. O índice defendido pela Frente Unificada foi apresentado ao governo com uma proposta de reajuste de 12% por ano, mais a recomposição de inflação de fim de ano de pelo menos 3,5%.
Além dos militares, também estiveram presentes representantes da polícia civil, que fazem, ao lado dos militares, parte de uma Frente Unificada de Valorização Salarial.
O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES) e vice do Sindicato dos Delegados a Polícia Civil (Sindepes), Rodolfo Laterza, explica que a proposta vem em torno de uma coesão entre as entidades.
"Não admitimos fragmentação e rejeitamos os 4%. Nossa proposta será submetida a análise. Mas foi deixado claro que somos uma Frente Unificada e foi mantida essa coesão por parte das entidades que a integram. Amanhã haverá uma reunião com o conselho de polícia e a Frente Unificada fará presente para acompanhar".
Em um primeiro momento, a reunião foi iniciada apenas com a presença dos representantes de militares. Entretanto, após menos uma hora de reunião, lideranças da Polícia Civil foram chamados a entrar. Entretanto, de acordo com o secretário de Estado Tyago Hoffmann, o encontro do Executivo foi apenas com a PM, conforme agendado. Os representantes civis teriam apenas entrado em um antessala do local da reunião para deixar a proposta que havia sido elaborada pela Frente Unificada, solicitando a recomposição salarial, o que só ocorreu porque os militares informaram que não dariam prosseguimento ao encontro, uma vez que o reajuste proposto pelo governo foi recusado.
"Pedimos o encerramento da reunião por não concordarmos de não sermos recebidos de forma completa, com toda a Frente Unificada. Viemos conversar com as outras entidades e então a única coisa que fizemos foi entregar a nossa proposta e registrar em ata nosso posicionamento. Amanhã estaremos juntos com os policiais civis, como estiveram conosco hoje", explica o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), Coronel Marcos Aurélio Capita.
Hoffman explica que não houve reunião com a Frente Unificada, e que o governo negocia separadamente com os representantes das classes militares e civis. Apesar disso, o secretário destacou que a existência da Frente é legítima e confirmou que a equipe técnica do executivo vai analisar a contraproposta feita pelas entidades antes de poder se manifestar a respeito.
"Não houve nem haverá reunião com a Frente Unificada. O governo negocia com os representantes de classes da polícia militar, que são as associações, e com os representantes da polícia civil que são os sindicatos. A Frente é uma estratégia de negociação das forças de segurança que é legítima, e o governo não desconsidera a Frente de forma alguma, mas no momento da negociação, é com as entidades, porque é uma mesa permanente de negociação, porque há questões específicas da polícia militar e da polícia civil. É mais uma etapa da mesa negociação".
De acordo com o secretário, as negociações continuam. Nesta sexta-feira, às 9 horas, está agendada uma reunião entre governo e representantes do Conselho da Polícia Civil.
"Continuamos com a mesa aberta com a polícia civil e com a polícia militar. Se entre eles há um consenso de realizar uma Frente para discutir uma estratégia, respeitamos isso, mas vamos continuar com a estratégia de negociação em separado com cada uma das polícias".
De acordo com o presidente da Assomes, haverá uma próxima reunião com os militares futuramente, para que o governo responda quanto a proposta entregue nesta quinta-feira.
Os deputados Capitão Assumção (PSL) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) estiveram presentes durante a manifestação, mas não puderam participar da reunião. Pazolini chegou a citar que o deputado Freitas (PSB), líder do governo na Assembleia, havia dito em Sessão Ordinária que membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa seriam convidados.
PROPOSTA DO GOVERNO
O governo do Estado havia proposto na última sexta-feira um reajuste de 30% a 35% para os servidores da segurança pública. A proposta seria parcelada até o final de 2022, contemplando 4% de reajuste na folha de julho deste ano, mesmo percentual oferecido para os meses de julho de 2021 e 2022. Além disso, também seria pago uma recomposição salarial da inflação, que em dezembro de 2019 correspondeu a 3,5%. Os praças da PM - subtenentes, sargentos, cabos e soldados - receberiam um acréscimo de 5% com a incoporação de escalas de serviço. O projeto ainda teria de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
A proposta havia sido aceita pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Aloisio Fajardo. Entretanto, há divergência entre as lideranças sindicais quanto a questão.
Também fazem parte dos servidores da área de segurança os inspetores penitenciários e os agentes socioeducativos. Os sindicatos que os representam já aceitaram a proposta de reajuste do governo.
O governo destaca que, para oferecer reajuste aos servidores da área de segurança, o Estado precisa analisar princípios importantes. Um deles é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece que o gasto com pessoal e custeio só possa crescer uma vez e meia a inflação. Outro ponto é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os gastos que podem ser feitos com pessoal.
Antes da realização da reunião, que teve início às 17:20, manifestantes dos bombeiros militares e das polícias militar e civil fizeram ato de protesto no Centro de Vitória. Eles se concentraram em frente ao edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, no qual estão instaladas inúmeras secretarias estaduais. Depois seguiram em passeata até o Palácio da Fonte Grande, outra unidade do Poder Executivo, e em seguida retornaram à frente do palácio para aguardar o fim da reunião.
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