Anac prevê alta no preço de passagens aéreas com volta da mala de graça

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, alertou que o projeto aprovado recentemente pela Câmara, que garante bagagem de mão e despachada gratuita aos passageiros, pode levar a um aumento nos preços das passagens aéreas e impactar acordos bilaterais internacionais.

Segundo Faierstein, o órgão trabalhará no Senado para ajustar o texto, restringindo a gratuidade apenas à bagagem de mão em voos domésticos. O projeto aprovado estabelece que passageiros terão direito a levar gratuitamente uma mala de até 12 kg como bagagem de mão, além de um item pessoal, como bolsa ou mochila, desde que caiba no compartimento do avião.

Também assegura o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg, tanto em voos domésticos quanto internacionais operados em território nacional. Além disso, a proposta proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não use o voo de ida e veta cobranças adicionais por marcação de assento padrão.

Faierstein explica que a medida, ao contrário do que se pensa, tende a aumentar o preço médio das passagens, pois as companhias aéreas terão de unificar tarifas, oferecendo só a mais cara, e dificultará a entrada de novas empresas low cost no País.

Segundo ele, o setor já enfrenta custos elevados, como preço do querosene, carga tributária e judicialização, e a proibição da cobrança pelo despacho de bagagem agravaria o problema.

O presidente da Anac destacou ainda que a bagagem é só uma parte do custo operacional e que, desde 2017, quando a cobrança foi liberada, os preços não caíram devido à alta de custos. A expectativa é de que a discussão no Senado permita ajustes técnicos, reduzindo impactos negativos sobre o setor.

Faierstein alertou que a obrigatoriedade de despacho gratuito em voos internacionais pode violar acordos bilaterais, pois impede harmonização regulatória entre países.

A Anac pretende revisar a resolução 400, que trata da assistência a passageiros, para reduzir a judicialização e atribuir responsabilidades de acordo com a causa do problema, como mau tempo, falha de aeroporto ou da tripulação, aliviando o peso sobre as companhias aéreas.

Queda da democratização

A Abear, que representa as companhias aéreas brasileiras, criticou o projeto que garante bagagem gratuita, afirmando que a medida vai elevar custos, encarecer passagens e reduzir opções aos passageiros. Para a entidade, trata-se de um retrocesso que ameaça a competitividade e o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo.

O texto, do deputado Da Vitória (PP-ES), reage às tarifas “light” criadas após a liberação da cobrança por bagagens em 2017.