300 mil idosos podem reduzir descontos em aposentadorias
Governo federal tem aprovado cortes frequentes nos juros de consignados concedidos a beneficiários do INSS
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O valor recebido mensalmente por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes não é suficiente para arcar com as despesas do dia a dia. Arcar com os compromissos financeiros pode ficar ainda mais difícil quando há um desconto na folha de pagamento, como ocorre quando é feito um empréstimo consignado, por exemplo.
Tal situação é vivida por mais de 300 mil do Espírito Santo. Dados do INSS apontam que, atualmente, há pouco mais de 451 mil aposentados no Estado. Segundo o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo, a estimativa é de que entre 70% e 80% desses cidadãos possuam crédito consignado.
Para diminuir o custo desse tipo de operação, o governo federal tem aprovado, desde o ano passado, cortes frequentes nos juros de consignados concedidos a beneficiários do INSS. A última redução está em vigor desde junho e limita o custo dessa operação a uma taxa de 1,66% ao mês.
Portanto, segundo especialistas, uma alternativa viável para um beneficiário que contratou uma linha de crédito há mais tempo, e que tenha uma taxa de juros maior que o teto atual, seria realizar a portabilidade desse empréstimo para uma outra instituição financeira, com uma taxa de juros mais atrativa.
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Dessa forma, seria possível diminuir os descontos mensais em folha de pagamento, decorrentes do pagamento desse consignado.
“Essa portabilidade hoje é vantajosa para o aposentado e, inclusive, muitos têm se utilizado desse instrumento para baratear sua dívida. Esse teto do governo é uma proteção ao aposentado, pois a instituição financeira não pode oferecer uma taxa maior que aquele limite”, frisou o economista José Márcio de Barros.
“Para o aposentado e pensionista, é uma boa notícia ter esse limite das linhas de crédito, o que vai fazer com que esse custo seja menor do que as outras linhas ofertadas no mercado”, destacou o economista Ricardo Paixão.
O diretor de produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, no entanto, ressalta que não tem sido fácil atualmente encontrar linhas de crédito a esse valor no mercado.
“Hoje não há essa oferta para toda a base de aposentados e pensionistas do INSS, porque o custo do dinheiro está pressionando essa margem. Grande parte desses aposentados tem procurado essa linha de crédito, mas não consegue. Muitos dos que conseguem são os de menor idade e com valor de benefício maior”.
Você sabia
A portabilidade de crédito não é exclusiva para empréstimos consignados. Instituída pelo Banco Central em 2013, essa prática está disponível para qualquer cidadão e também pode ser aplicada para outras modalidades de empréstimos e para financiamento da casa própria, por exemplo.
O que é portabilidade?
A portabilidade de empréstimo consignado é uma modalidade que permite trocar uma operação ativa por uma nova, em outra instituição financeira.
Como funciona?
Na prática, essa portabilidade é a compra de uma dívida de empréstimo consignado de uma instituição financeira por outra. Ao levar o empréstimo para outro banco, a nova instituição quita o pagamento com a instituição original e cria um novo contrato de crédito.
Dessa forma, o cliente não deverá mais nada ao antigo banco e, com o novo contrato de empréstimo, estará com outras condições acordadas com a segunda instituição. O valor total e o prazo de pagamento da nova operação não podem ser maiores que os do acordo original.
- A nova instituição é responsável pela quitação da dívida e o cliente não precisa pagar para que a portabilidade seja efetivada, nem da intermediação de terceiros. Não há participação do cliente por meio de pagamento via Pix, transferência, depósito ou boleto. Desse modo, o dinheiro sequer passa pela mão do consumidor, com exceção de eventual “troco”.
- Para realizar ou simular a portabilidade, é necessário entrar em contato com o banco de origem e solicitar as informações completas do contrato. A instituição financeira deve fornecer os seguintes dados em até um dia útil: número do contrato; saldo devedor atualizado; demonstrativo da evolução do saldo devedor; valor de cada parcela; taxa de juros; modalidade de crédito; prazo total e restante.
- Com os dados do consignado, é possível negociar a portabilidade com outras instituições. Alguns bancos oferecem simuladores de portabilidade no site ou aplicativo oficial. Já outros fazem a proposta na agência.
- Depois de selecionar a melhor proposta, o pedido de portabilidade deve ser solicitado à nova instituição financeira, que vai entrar em contato com a instituição original para fazer o pagamento do valor em aberto. Todo o procedimento ocorre entre as instituições consignatárias, não havendo necessidade da participação de terceiros. A operação deve ser feita apenas se for solicitada pelo cliente.
- Ao ser avisado sobre a solicitação de portabilidade, o banco original pode apresentar uma contraproposta para o cliente, em até cinco dias úteis. Dessa forma, o cliente pode desistir da portabilidade enquanto o novo banco ainda não tiver feito o pagamento do saldo devedor.
- A transferência de empréstimo consignado não tem custo para o cliente. O que pode acontecer é a nova instituição cobrar um valor relativo à tarifa para abertura de uma conta, por exemplo.
- A instituição original, detentora do crédito, não pode negar um pedido de portabilidade, uma vez que essa possibilidade é garantida por lei para todos os consumidores. Entretanto, a segunda instituição não é obrigada a aceitar o novo contrato. Cada banco tem suas diretrizes e normas para fechar negócios.
- Quanto às novas condições para o pagamento do consignado, cada instituição tem liberdade de oferecer suas próprias taxas.
Como conferir as taxas oferecidas pelas instituições:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “taxas de empréstimo consignado”.
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles.
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “ver mais”.
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “pesquise por instituição”.
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