X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Economia

2.740 podem sacar atrasados do INSS a partir de setembro no ES

Este é o número de segurados no Estado com direito à revisão de até R$ 79.200, segundo a Justiça. Saque a partir do dia 8 do próximo mês


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem 2.740 podem sacar atrasados do INSS a partir de setembro no ES
Unidade do INSS em Vitória: órgão vai pagar causas por atrasos em aposentadorias, auxílios e pensões por morte |  Foto: © Divulgação

Após liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF), cerca de 2.740 segurados do Espírito Santo que obtiveram vitória em processos judiciais previdenciários contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  terão direito a sacar os valores pendentes a partir de setembro.

As quantias são referentes a ações com condenação sob o regime de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com limite de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200.

Leia mais notícias de Economia aqui

As correções são por atraso em benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor referente à revisão dos benefícios estará disponível para ser sacado a partir do dia 8 de setembro, quinto dia útil do mês.

Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, responsável pelas decisões dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a liberação para o cumprimento das decisões judiciais ocorreu em julho e tem vinculação a autuações de junho deste ano.

Ao todo, são 148.677 processos com pagamento liberado em todo o Brasil, beneficiando 185.904 segurados. No tribunal que compreende o Estado e o Rio de Janeiro, são 6.780 processos e 9.119 segurados do INSS.

Segundo o TRF2, o dinheiro será depositado no mês seguinte ao da liberação. Ou seja, as quantias já vão ficar à disposição dos bancos neste mês. No entanto, a advogada previdenciarista Julya Lagassi esclarece que esse dinheiro, independentemente do valor, não poderá ser movimentado neste primeiro momento.

“A quantia fica retida e só poderá ser usada pelo beneficiário a partir da data do saque. Essa informação de quando o dinheiro poderá ser retirado estará na guia da RPV, emitida pelo Tribunal Regional Federal”, afirma.

ENTENDA

O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

São ordens de pagamento expedidas pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida. Essa determinação é resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso.

Elas se diferem dos precatórios pelo valor limite de pagamento da ação condenatória. 

Enquanto as RPVs têm o teto de 60 salários mínimos (R$ 79.200), os precatórios podem ser referentes a valores acima dessa quantia.

Quem tem direito?

Àqueles que ingressaram com processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), junto à Justiça Federal, a qual já teve trânsito em julgado da sentença condenatória.

Na decisão atual, o RPV precisa ter sido transmitido ao TRF2 em junho de 2023, sendo que o valor dos atrasados não pode ultrapassar o teto do Juizado Especial Federal (JEF).

O valor estimado para pagamento em demandas relacionadas à área previdenciária e assistencial no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2),  nesta modalidade, gira em torno de R$ 153.100, sendo 6.780 processos, com 9.119 beneficiários.

Como consultar o valor

É possível saber se a RPV está incluída e  a data de previsão da liberação no sistema do TRF2. O endereço para acesso é o “eproc.trf2.jus.br/eproc”, na seção “Consulta Pública de Precatórios”.

Na página deverá ser informado o CPF ou CNPJ do beneficiário e o número do processo judicial.

Como será feito o pagamento?

A partir da emissão da RPV, o beneficiário passa a ter direito ao valor estabelecido. Porém, ainda não possui acesso.

É no documento emitido pelo TRF2 que a pessoa saberá a data, o local, banco e conta que será depositado o valor.

Precatórios

Os segurados com direito a valores acima de 60 salários mínimos receberão ainda em  agosto.

Fonte:  CJF e portal UOL.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: