274 mil no ES vão ficar livres do Imposto de Renda
Ministro confirma isenção para quem ganha até R$ 2.640 a partir de segunda. Atual teto, em vigor desde 2015, é de R$ 1.903,98
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nessa sexta-feira (28) que o governo federal vai ampliar a partir de segunda (1º) a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640.
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes - ou 13,7 milhões de pessoas - deixarão de pagar IR. No Espírito Santo, a medida deve beneficiar cerca de 274 mil contribuintes. Apesar da aplicação ser imediata, a isenção vai impactar nas declarações que serão feitas em 2024.
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O valor do novo teto equivale a dois salários mínimos pelos novos valores que entram em vigor na segunda-feira. Segundo Marinho, a medida representaria o “primeiro degrau” do compromisso de campanha do presidente Lula de ampliar a isenção até R$ 5 mil.
“Junto tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda para salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento”, disse o ministro.
Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. A expectativa é que as atuais alíquotas sejam mantidas.
Marinho disse ainda que os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção. Essas definições devem ser apresentadas em coletiva na próxima semana.
Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto. O governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto é estimado em R$ 6 bilhões.
Pelo modelo apresentado pelo ministro, a faixa de isenção vai subir para R$ 2.112, mas haverá um desconto extra mensal de R$ 528 direto na fonte - ou seja, no imposto retido do empregado.
A oficialização do novo teto de isenção deve ser anunciada por Lula na segunda-feira, nas celebrações do Dia do Trabalho, com posterior assinatura da Medida Provisória (MP) sobre o tema.
As declarações deste ano - referentes aos ganhos de 2022 - seguem normais, com faixa de isenção de R$ 1.903,98 (em vigor desde 2015). O prazo para envio vai até o dia 31 de maio.
SAIBA MAIS
> Novo teto
- Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a pagar menos Imposto de Renda a partir de maio, com a mudança na faixa de isenção do IR, que valerá para salários e aposentadorias de até R$ 2.640.
- A medida deve ser anunciada pelo presidente Lula em 1º de maio, nas celebrações do Dia do Trabalho.
- A previsão é que, além da isenção maior do Imposto de Renda, também seja publicado o novo salário mínimo, de R$ 1.320.
- Ao todo, 13,7 milhões terão isenção do imposto, que corresponde a 40% do total de contribuintes.
- No Estado, o número de contribuintes isentes deve ser de aproximadamente 274 mil.
- Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112
- A última atualização da tabela do IR foi há oito anos, em 2015, quando se fixou a faixa de isenção atual, de R$ 1.903,98. De lá para cá, a inflação foi de aproximadamente 50%, deixando a tabela defasada.
- Medida é imediata, mas só vale para as declarações do IR de 2024
> Entenda o cálculo
- Para que os contribuintes que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar Imposto de Renda, duas medidas serão tomadas:
- Atualização imediata da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112
- Criação de dedução simplificada mensal no valor de R$ 528
- Ao subtrair R$ 528 de R$ 2.640, o valor que vai restar é de R$ 2.112, e, pela nova tabela, quem ganhar até R$ 2.112 não pagará Imposto de Renda.
Fonte: Ministério do Trabalho e Pesquisa AT
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