23 bancos vão ser investigados por irregularidades em empréstimos a aposentados
Governo federal aceitou denúncia e apura se instituições financeiras cometeram fraude na oferta de cartões e crédito consignado
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública acatou denúncia do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro e vai investigar 23 bancos e instituições financeiras por possível fraude em cartões de crédito e consignado.
Segundo a denúncia, a fraude acontece quando um cliente faz um empréstimo consignado, que é o tipo de empréstimo cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos ou dos benefícios dos aposentados.
Nesses casos, o cliente também recebe um cartão de crédito junto do empréstimo, sem precisar ter solicitado o mesmo. O problema é que ele não seria informado de que o dinheiro do empréstimo seria debitado como saque no cartão e depositado em conta corrente.
Para o Nudecon, isso levaria o cliente desavisado ao superendividamento, já que o pagamento mínimo que seria descontado do salário, aposentadoria ou pensão quitaria apenas o valor dos juros de financiamento, e o cliente não conseguiria pagar outros débitos.
Esses tipos de golpes sobre aposentados e pensionistas têm se tornado cada vez mais comuns, como informou A Tribuna na edição do dia 15 de fevereiro, onde foi mostrado que cerca de 5 mil assinaturas de aposentados foram falsificadas para conseguir empréstimos nos nomes das vítimas no ano passado.
Apesar de a emissão de cartão de crédito sem solicitação do consumidor ter sido considerada prática abusiva pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ), cabível de indenização e multa, a prática acontece há anos, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Kamylo Costa.
“Com o aumento do endividamento e da facilidade de realização dos empréstimos consignados, esta prática voltou a ser comum, todavia, agora o valor cobrado no contra-cheque é apenas o mínimo do cartão, levando o consumidor a grandes endividamentos”.
Costa orienta que o consumidor que cair nesse tipo de fraude deve procurar um advogado para ingressar com demanda judicial no intuito de anular o cartão, restituir o valor pago, assim como pleitear indenização por danos morais.
Dois depósitos de R$ 600 na conta
Foram dois depósitos de R$ 600 reais na sua conta, sem que a administradora, que preferiu não ser identificada, tivesse sequer pedido o consignado ao seu banco.
“Quando vi que tinham depositado um valor que eu não reconhecia, eu tentei devolver para eles e não consegui. Depois depositaram outro valor, também tentei devolver, mas sem sucesso”, relata.
Ela conta que, ao questionar o banco, ele mandou que ela entrasse em contato com o número de whastapp, mas toda vez que falava que queria devolver o dinheiro, eles paravam de responder.
“Estão me descontando da aposentadoria 84 parcelas de pouco mais de R$ 16, e eu não consigo fazer nada para resolver”, lamenta.
Só 7 instituições citadas pelo governo atuam na modalidade
Das 23 instituições financeiras citadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como alvo das investigações por possível fraude em cartão de crédito e consignado, apenas sete atuam oferecendo essa modalidade de crédito, de acordo com nota da Federação Brasileira de Bancos (Febrabran).
“Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apenas sete atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando”, declara.
A reportagem procurou os bancos sobre esse caso. O Itaú Unibanco respondeu dizendo que não comercializa cartão de crédito consignado, e afirmou que está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais. A Nubank e o Banco do Brasil também disseram que não comercializam esse tipo de cartão.
Santander, BMG e Cetelem informaram que ainda não foram notificados oficialmente pelo governo. O Banco Pan e o Sicoob informaram que estão em contato com a Senacon para obter informações. O Bradesco disse que não comenta o assunto. As demais instituições financeiras não retornaram o contato da reportagem até o fechamento da edição.
Risco maior com aumento da margem
Cerca de 944 mil moradores do Estado têm hoje um limite maior para conseguir o empréstimo consignado, já que foi aprovada a medida que aumentou de 40% para 45% o total que pode ser comprometido do salário ou pensão como garantia.
Mas isso não é, necessariamente, uma coisa boa, já que, para alguns especialistas do setor, isso pode acabar sendo prejudicial para quem optar pelo empréstimo consignado maior.
“Certamente irá endividar ainda mais aqueles aposentados que são tentados pela facilidade do empréstimo consignado, majorando ainda mais o número de consumidores que caem neste golpe”, afirma o advogado especialista em Direito do Consumidor Kamylo Costa.
SAIBA MAIS
Defensoria aponta superendividamento
Os bancos investigados
- Banco BMG S.A
- Banco Bradescard
- Banco Bradesco Cartões S.A
- Banco Bradesco S.A
- Banco Cetelem S.A
- Banco CSF S.A
- Banco do Brasil S.A
- Banco Itaucard S.A
- Banco Losango S.A
- Banco Pan
- Banco Santander (Brasil) S.A
- Banco Triângulo S.A
- Bancoob
- BV Financeira S.A. CFI
- Caixa Econômica Federal
- Hipercard BM S.A FIN
- Itaú CBD CFI
- Luizacred S.A. SOC CFI,
- Midway S.A - SCFI,
- Nu Pagamentos S.A
- Pernambucanas Financ S.A. CFI
- Portoseg S.A. CFI
- Realize CFI S.A
A investigação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação após o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro fazer uma denúncia de possível fraude em cartões de crédito consignados.
Segundo a denúncia, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
A fraude
- A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.
- A Defensoria do Rio defende que, em casos como esse, o cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos.
Cartões de crédito consignados
- Em todo o País, são 4.575.529 cartões de crédito consignados ativos.
- Isso representa 3,7% do total de cartões ativos no País.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública e pesquisa AT.
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