2 mil mortos “receberam” auxílio pago pelo governo federal no Estado

Auxílio emergencial foi dado em 2020 e 2021, fase mais crítica da pandemia: R$ 9,4 bi pagos irregularmente |  Foto: Divulgação

O governo federal pagou auxílio emergencial a mais de 2 mil pessoas que já morreram, só no Espírito Santo. 

É o que diz  levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU),  que aponta um total de 5 milhões beneficiários que receberam a ajuda de  forma irregular.  

Desse total, cerca de 135 mil pagamentos do benefício foram destinados para pessoas mortas em todo o País. O prejuízo estimado com essas concessões irregulares é de R$ 9,4 bilhões no total. Só com o pagamento para os mortos, foram gastos cerca de R$ 336 milhões.

O benefício foi dado a 68,2 milhões de pessoas de 2020 a 2021, com parcelas iniciais de R$ 600 ao público em geral e R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família.

O auxílio foi pago a pessoas que não se encaixavam no perfil do benefício, como 1,9 milhão de brasileiros com vínculo formal de trabalho e que não poderiam receber pelas regras do governo.

Também foi pago para 58.900 militares das Forças Armadas, outro grupo que não tinha direito. 

Outros que receberam de forma irregular foram cerca de 1,1 milhão de que tinham renda familiar acima da permitida nas regras estipuladas pelo governo, sendo 867.927 aposentados e 411 menores de idade.

O Ministério da Cidadania foi procurado para falar qual seria o procedimento em relação a quem recebeu o benefício de forma irregular, mas não se manifestou. 

A advogada previdenciária Aline Simonelli, porém, disse que quem não devolver o dinheiro, recorrer ou pelo menos parcelar o débito, em ate 60 vezes, pode ser cobrado extrajudicialmente e ter o nome inscrito no Cadin da União como divida ativa, o que impede a concessão de financiamentos.

“Além disso pode-se ter de responder criminalmente por apropriação indébita, quando a pessoa recebe por engano e não devolve por se apropriar do bem”, explica. A pena nesses casos varia de 1 a 4 anos de prisão e pagamento de multa, segundo a advogada.

O auxílio emergencial foi um programa de renda mínima do governo federal distribuído durante o período mais crítico da pandemia da covid-19, que teve o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados por ela no Brasil.

SAIBA MAIS

Não devolver dá até 4 anos de prisão

O que diz o relatório

- A controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um levantamento que aponta para cerca de 5 milhões de pessoas que receberam de forma irregular o auxílio emergencial, pago entre 2020 e 2021.

- Desse total 135 mil pessoas mortas “receberam” o benefício no País, sendo mais de 2 mil só no Estado.

- Além dos mortos, Militares, pessoas empregadas, funcionários públicos e até menores de idade receberam o benefício de acordo com a CGU

- O prejuízo estimado aos cofres publícos é de R$ 9,4 bilhões no total

Quem não devolve o dinheiro

Aline explicou penalidade |  Foto: Divulgação

- Quem for chamado para devolver o auxílio e não o fizer poderá ter o nome incluído no Cadin da União, ficando negativado com o Governo.

- Além disso pode responder por apropriação indébita, e pegar até 4 anos de prisão e pagar multa, de acordo com a advogada especialista em direito previdenciário Aline Simonelli.

Fonte: UOL, Pesquisa AT.

Novo benefício para os taxistas

O governo federal divulgou por meio do Diário Oficial da União as regras para a concessão do BEm-taxista,  que é o benefício emergencial para os motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional 123.

Nele é estipulado que quem terá direito ao pagamento de R$ 1.000 até o fim do ano serão os motoristas de táxi com licença ou concessão das prefeituras que estejam efetivamente exercendo a função.

Os que não são donos do alvará, mas que tem licença para exercer a função expedida, em dia e que trabalhem atualmente como taxistas também receberam o pagamento, que tem prazo para iniciar no próximo dia 16, pagando R$ 2.000, equivalente às parcelas de julho e agosto de uma vez.

Ainda é necessário que os que pretendem receber o benefício estejam em dia com a Carteira Nacional de Habilitação e com o CPF válido.

Será permitido um benefício por CPF, independente do número de licenças que a pessoa possua. Além disso o governo diz que irá revisar mensalmente os dados para que não haja fraude.

Quem já recebe algum benefício por invalidez por causa de trabalho, pensão de morte ou auxílio-reclusão não poderão participar do programa BEm-taxista e receber o vale de R$ 1.000 mensais.

Saiba mais

Um pagamento apenas para cada CPF

Quem pode receber o BEm-taxista

- Para poder participar do programa e receber R$ 1.000 mensais até o fim do ano deve Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados.

- Além disso, deve ter Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022.

- Também deve Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional.

- E ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

- O benefício será concedido apenas um por CPF, independente de quantos alvarás o motorista possua

Quem não pode receber

- Quem já recebe benefício do governo por incapacidade permanente para o trabalho.

- Quem já recebe pensão por morte ou auxílio-reclusão.

- Quem está com o cPF irregular junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido.

Fonte: Ministério do Trabalho e pesquisa AT.