1.619 servidores processados por atraso, faltas, corrupção e assédio no ES
Número equivale à seis servidores processados todos os dias
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Assédio, corrupção, mau uso de recursos públicos, atrasos e faltas são alguns dos motivos da abertura de 1.619 processos administrativos de investigação e punição de servidores, em um ano, no Espírito Santo. Considerando apenas os dias úteis, são mais de seis processados por dia.
Os dados são de setembro do ano passado ao mesmo mês deste ano e envolvem servidores federais, estaduais e municipais. As penalidades variam de advertência a demissão (no caso de servidor efetivo) ou destituição da função comissionada (no caso de comissionado).
“O assédio e a corrupção geralmente levam à demissão”, apontou o advogado, professor da FDV e mestre em Direitos e Garantia Fundamentais, Diego Pimenta Moraes.
Em casos mais graves como esses que ganham repercussão, os próprios órgãos informam sobre a abertura de processos. Para a reportagem, prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal foram questionados sobre as demissões e os motivos de cada uma, mas nem todos responderam os motivos.
O Secretário de Estado de Controle e Transparência Edmar Camata lembrou que os processos que mais chamam a atenção são aqueles em que os servidores estão envolvidos em corrupção.
Ele destacou que com a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações, é possível não só punir o servidor público como também a empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.
Qualquer cidadão pode denunciar um ilícito administrativo, mas em geral, essa comunicação vem de servidores públicos. “Eles têm o dever de reportar irregularidade da qual tenham conhecimento no exercício da função”, alertou o advogado criminalista que atua na área Cássio Rebouças Moraes.
Instaurado o processo, vão ser produzidas as provas e realizadas as audiências para a ouvir o denunciante, as testemunhas e o servidor, que tem direito a ampla defesa.
O servidor não é obrigado a contratar um advogado, mas especialistas apontam que o auxilio profissional é importante. “Sendo filiado, o servidor consegue a defesa sem pagar nenhum adicional”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado (Sindsep-ES), Carlos Chácara.
Especialista vê escolha pelos “motivos errados”
A busca pela estabilidade, por um bom salário ou mesmo por não trabalhar em fins de semana e feriados levam profissionais a desejar ingressa no serviço público.
Contudo, especialistas alertam que entrar no serviço público por esses motivos pode gerar falta de entusiasmo e motivação com o exercício da função.
O resultado final é a entrega de um serviço ruim para a população, conforme a especialista em carreiras Martha Zouain. Especialistas alertam que para se tornar um servidor, o ideal é realmente desejar servir ao público.
Para ela é importante identificar a vocação para escolher a profissão e construir uma carreira. “Se a busca pela segurança é tão importante, procure um área que tenha propósito de atuar”.
Para quem busca dinheiro, o Secretário de Estado de Controle e Transparência Edmar Camata enfatizou que se tem um lugar que a pessoa não vai ficar rica é no serviço público. Além disso, ele destacou que há 14 hipóteses para a demissão do servidor.
“Não se pode confundir a efetividade com a estabilidade para sempre. Existem vários casos de demissão e, às vezes, eles não são tão graves”, diferenciou.
SAIBA MAIS
O que é o PAD?
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento para apuração e responsabilização de servidores por infrações administrativas no exercício da função.
Quem pode fazer denúncia?
Qualquer cidadão.
Como fazer?
De forma geral a denúncia é feita à corregedoria do órgão a que o servidor está vinculado. O ideal é que seja por e-mail ou protocolo.
Como o servidor fica sabendo?
O servidor recebe uma notificação sobre a instauração do processo. Ela pode trazer fatos e objetivos do processo. A partir do recebimento, começa a contar o prazo para a defesa prévia do servidor.
Defesa
Notificado, o servidor deve buscar a corregedoria ou comissão processante e requerer uma cópia do processo. A representação por advogado não é obrigatória, mas o servidor pode buscar um advogado particular ou a defesa por meio do sindicato.
Prefeitura de Vitória
De setembro do ano passado a setembro deste ano, na Prefeitura de Vitória foram oito demissões em consequência de processos administrativos.
Cinco por abandono de cargo, uma por acumulação ilegal de cargos, uma por faltar ao serviço 60 dias não seguidos durante 12 meses seguidos, sem causa justificada, uma por agir com deslealdade às instituições constitucionais e administrativas a que serve.
Prefeitura de Vila Velha
Entre setembro do ano passado e deste ano, 62 servidores responderam ou estão respondendo a processos administrativos disciplinares, não apenas por irregularidades, mas também faltas e condutas disciplinares, sendo que, destes, 13 processos já foram concluídos, dos quais sete resultaram em exoneração/demissão.
Alegando motivo dos processos serem sigilosos, a prefeitura não informou a causa das demissões. “ Ao se especificar os motivos, há possibilidade de expor a situação de alguns processos que ainda estão em fase de julgamento ou concluídos”, disse por nota.
Prefeitura da Serra
De setembro do ano passado a setembro deste ano foram abertos 49 processos para investigar condutas de servidores.
Em 2022 foram instaurados 34 processos administrativos e demitidos sete servidores. Dentro do quantitativo de demissões, quatro delas foram por abandono de cargo e três por improbidade administrativa.
Em 2023, foram instaurados 15 processos e demitidos quatro servidores até o momento. Nesse cenário houve uma demissão por inassiduidade habitual e improbidade administrativas e as outras três foram por abandono de cargo.
Prefeitura de Cariacica
Um total de 11 servidores foram exonerados no período após conclusão de processos administrativos.
Prefeitura de Guarapari
Na Prefeitura de Guarapari foram realizadas cinco demissões simples pelo município, resultante de Processo Administrativo Disciplinar. No mesmo período, foi realizada a abertura de 147 processos, por supostas irregularidades de servidores.
Estado
No período foram instauradas 1135 investigações e 120 Processos Administrativos de Responsabilização.
Os processos concluídos resultaram na aplicação de 59 suspensões temporárias (de 1 a 90 dias) e 09 demissões de servidores efetivos e comissionados. Os motivos mais comuns que levam à punição de servidores são o acúmulo irregular e o abandono de cargos públicos; a desobediência a normas legais e regulamentares; e a má utilização de recursos públicos.
Além dos âmbito executivo, também há os processos envolvendo legislativo e judiciário estadual.
Sejus
No período, houve a demissão de quatro servidores por inassiduidade habitual, incontinência pública e abandono de cargo público. Um total de 87 processos foram instaurados, envolvendo 171 servidores. Entre os motivos: falta injustificada, conduta inadequada, uso irregular de veículo, maus tratos, ocorrência envolvendo fuga de interno, falhas de segurança.
Governo Federal
O Governo Federal não informou o número de processos no Estado, no período.
Fonte: instituições e fontes citadas.
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