1.373 servidores vão ser substituídos por terceirizados até o fim do ano

À medida que os servidores públicos municipais, estaduais e federais forem se aposentando, ao longo deste ano, pelo menos 1.373 postos de trabalho deixados por eles serão assumidos por terceirizados no Estado, de acordo com levantamento feito pela reportagem. 

Para o estudo foi considerado que o número de postos de trabalho que serão terceirizados corresponde a 30% do total de servidores que vão se aposentar, conforme especialistas da área.

Ao todo, 2.916 servidores federais e estaduais estão ou estarão aptos a se aposentar até o fim do ano. Desses, pelo menos 873 postos serão terceirizados.

Para o cálculo foi levado em conta  ainda  que, nos 78 municípios, pelo menos 500 postos de trabalho sejam terceirizados. Dessa forma, ao  todo são 1.373 postos substituídos nas três esferas. 

O prefeito de Cachoeiro e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, afirmou que vê  como salutar para a administração pública conceder, terceirizar e fazer parcerias público-privada em grande parte do serviço público. “Mas tudo tem que ter os custos calculados e bem planejados”.

João Eudes Bezerra Filho, auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor da Fucape, explicou que a terceirização somente se mostra admissível na administração pública quando se tratar de “atividades-meio”.

Entre elas estão vigilância, limpeza, conservação, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia (xerox), telecomunicação, instalação e manutenção de prédios públicos.

Contudo, existe o projeto da reforma administrativa que propõe outros postos a serem terceirizados. “Acho pouco provável que a reforma  passe neste ano, devido às eleições”, lembrou.

Professor da FDV e doutor em Direito, Adriano Pedra explicou que, embora a reforma não tenha sido aprovada, em algumas situações já é possível, quando um servidor se aposenta, ou a vaga é extinta ou um funcionário  terceirizado é colocado no lugar. 

Com a reforma, uma das mudanças é que o servidor concursado poderá ser demitido. Com exceção das carreiras típicas de Estado (sem correspondente na esfera privada). Mas existe um receio de que essas vagas  sejam usadas para apadrinhamento.

Mais agilidade na gestão pública

Um dos pontos positivos da terceirização no serviço público é a tendência de melhorar a eficiência da gestão pública, segundo  João Eudes Bezerra Filho, auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor da Fucape.  

“Com a possibilidade da terceirização, inclusive através de Organizações Sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), se bem geridas e controladas, tende a melhorar a eficiência da gestão pública, das entregas dos serviços com qualidade à sociedade”, disse.

Outro ponto positivo que ele destaca é que o  Estado também pode trocar a pessoa ineficiente ou a entidade selecionada. Além disso, especialistas apontam que a privatização possibilita maior economia aos cofres públicos.

O doutor em Direito e professor da FDV Adriano Pedra também entende que as  atividades podem  ser realizadas de forma mais dinâmica que quando feitas pelo próprio Estado.  

Contudo, entre as desvantagens, lembrou que o  Estado, às vezes, perde o controle daquilo que está sendo executado. “Pessoas sem experiência ou empresas com alta rotatividade podem realizar a tarefa, que acaba  perdendo qualidade”.

 Ele destacou: “Por isso que a reforma administrativa está aí há um tempão. Tem prós e contras para mudar e para deixar como está. O problema é complexo e não tem uma solução simples”.

Especialistas apontam que o capital humano sempre será o grande diferencial tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. E, por isso, quem deseja ingressar na carreira pública deve entender isso para servir à sociedade e não apenas para ter estabilidade.

Mas explicaram também que a  estabilidade no serviço público vem para contribuir para que os profissionais tenham segurança para denunciar situações como casos de corrupção, sem correrem o risco de ficarem com medo de serem demitidos. Também para se sentirem seguros em cargos como os de fiscalização.

Sindicato vê precarização e mais facilidade para corrupção

A qualidade do serviço público sendo realizado por empresas terceirizadas tende a cair, de acordo com o presidente do  Sindicato dos Servidores Públicos Federais  do Espírito Santo, Carlos Chacará. Segundo ele, terceirização é sinônimo de precarização. “A terceirização tem como  objetivo maior  precarizar o serviço público e voltar ao antigo método de terceirizados trabalhando para deputados. Hoje, o servidor trabalha para a população, não para político”. Ele detalhou que, quando se parte do princípio que a pessoa não precisa fazer concurso, não se preza pela qualificação do profissional, pela meritocracia. “Ele entra por indicação”. Além disso, destacou a importância da estabilidade. Explicando que  o servidor público concursado e com estabilidade  tem autonomia para enfrentar os desmandos no serviço público. Já o terceirizado é refém, pois, se enfrentar, corre o risco de ser demitido. Para ele, sem a estabilidade dos concursados, abre-se muito mais espaço para o apadrinhamento e a corrupção no serviço público.