100 mil beneficiários vão ter de explicar auxílio

Aplicativo do Auxílio Brasil, que exige que beneficiário more sozinho e tenha uma faixa limitada de renda. |  Foto: Kevin David/Agência Estado

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atua na área social da transição vai propor que o novo governo convoque em fevereiro e março cerca de 100 mil beneficiários do Auxílio Brasil no Estado que dizem morar sozinhos para revisar o cadastro.

O dado do Estado é uma estimativa da economista e professora Arilda Teixeira, a partir do dado nacional de 4,9 milhões de beneficiários nessa circunstância.

Esse grupo já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como alvo de possíveis irregularidades, que resultam em mais pessoas recebendo a transferência de renda na mesma moradia.

Integrantes dos debates desta área afirmam que a decisão é um consenso, mas que não ocorrerá em janeiro para evitar o risco de o novo governo cometer “injustiças”. Estas pessoas deverão comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comprovar a situação de família unipessoal.

Caso o beneficiário não consiga comprovar esta situação, contudo, o cancelamento do benefício não será imediato. Primeiro, haverá o bloqueio da conta para que os beneficiários comprovem a situação. Se não conseguirem, o governo fará o cancelamento.

Estes detalhes deverão constar de uma medida provisória que Lula deverá promulgar no dia 2 de janeiro, reformulando o programa.

Segundo Arilda Teixeira, o aumento de famílias unipessoais cadastradas tem a ver com a mudança no desenho do benefício social, em que hoje uma pessoa que mora sozinha recebe o mesmo valor de uma família com seis pessoas.

O TCU detectou suspeitas de pagamentos indevidos a 3,5 milhões de famílias em agosto no País, incluídas no programa sob o pretexto de zerar a fila.

A área técnica do órgão avaliou que essa inclusão tinha por objetivo impulsionar a campanha do atual governo na disputa pela reeleição e que o benefício turbinado não ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade por privilegiar famílias de uma pessoa em vez das mais numerosas.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou menores de 21 anos.

A equipe que estuda o tema para o novo governo deve concluir nesta semana a proposta de redesenho do Auxílio Brasil, programa  que substituiu o Bolsa Família.

Critérios para receber o auxílio

Regras

A principal regra é a “renda mensal por pessoa”, que significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família, classificando como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses. Quando se inscreve no CadÚnico, é necessário aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do programa.

A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Fonte: Site do Ministério da Cidadania.