Dois mil vão receber do INSS até R$ 66 mil em atrasados

Nos próximos dias, cerca de dois mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado devem receber até R$ 66 mil, por meio de ações judiciais contra a entidade.

O recebimento desse valor vai acontecer por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) previdenciárias e assistenciais, seja dos processos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões ou outros benefícios do INSS que chegaram ao final na Justiça, sem a possibilidade do governo recorrer.

Fachada da sede do INSS em Brasília: número de processos aumentou por causa da pandemia, dizem especialistas |  Foto: Divulgação

O recurso, que é retroativo, foi liberado esta semana pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e enviado para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). No caso do Espírito Santo, o dinheiro foi para o TRF da 2ª Região, responsável também pelo Rio de Janeiro.

Para cobrir os 8.177 processos envolvendo 10.521 beneficiários foram destinados um total de R$ 149.743.554,40. De acordo com o advogado previdenciário Christovam Ramos, cerca de 80% desses processos são do Rio.

“O RPV, depois que é expedido, demora até 60 dias para o beneficiário receber o pagamento, de até 60 salários mínimos. Do valor que foi destinado ao TRF da 2ª Região, cerca de 80% do valor vai para o Rio de Janeiro, e o resto vem para o Estado. São cerca de duas mil pessoas que devem receber até R$ 66 mil, mas a maior parte recebe menos do que esses 60 salários mínimos”, explicou Christovam.

A advogada previdenciária Renata Prado explica que geralmente processos gerados contra o INSS são aposentadoria negada, auxílio-doença negado, indeferimentos do órgão, desde que o valor seja abaixo de 60 salários mínimos.

“O INSS é o maior réu do País, Isso é resultado das ações judiciais que eles foram condenados”, complementou, lembrando, no entanto, que o pagamento retroativo é em no máximo de cinco anos.

Já sobre o saque do valor pelos segurados ele é feito pela Caixa ou pelo Banco do Brasil. Para quem não possui conta nesses bancos, uma nova conta é criada para o saque e depois desativada.

SAIBA MAIS

A Requisição de Pequenos Valores (RPV) vem de processos contra a Fazenda Pública, que paga as condenações que foram impostas a ela.

No entanto, para receber por meio de RPV, o valor do pagamento deve ser de no máximo 60 salários mínimos, o que representa R$ 66 mil.

Os segurados têm até 60 dias para receber os valores devidos.

Repasse liberado

• O repasse para o pagamento dos segurados foi liberado esta semana pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
• No Estado, são cerca de duas mil pessoas que devem receber.
• O valor foi repassado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que corresponde ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro. No total, foram destinados R$ 149.743.554,40.

Saque

• Os beneficiados serão pagos por meio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
• Para quem não tem conta nessas instituições financeiras, uma nova é criada, e o segurado pode efetuar o saque. Depois, a conta é desativada.

Fonte: Christovam Ramos.