Prefeitura vai notificar criminalmente quem desobedecer isolamento social
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Após uma série de denúncias de que pacientes que testaram positivo ou são suspeitos de ter a Covid-19 estariam descumprindo o isolamento, Baixo Guandu decidiu que vai abrir ação criminal contra essas pessoas.
A Secretaria Municipal de Saúde junto com a Promotoria de Justiça vai notificar quem não seguir as regras da quarentena a fim evitar a disseminação do novo coronavírus.
A prefeitura informou, por meio de nota, que a notificação que está sendo entregue para as pessoas com suspeita ou confirmadas do vírus é assinada pelo promotor de Justiça José Eugênio Rosetti Machado, com a advertência de que a desobediência à quarentena pode resultar em infração penal (artigo 268 do Código Penal).
A infração prevê pena de detenção de um mês a um ano mais multa "por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
A secretária municipal de Saúde, Terezinha Bolzani, explicou que essa atuação conjunta com a Promotoria pública tem como objetivo evitar a disseminação do vírus da pandemia, que tem aumentado e gerado preocupação em toda a comunidade.
"Temos recebido denúncias dando conta de que pessoas contaminadas ou com suspeita de Covid-19 estão circulando normalmente pelas ruas de Baixo Guandu, colocando toda a população em risco. Por esta razão, procuramos o apoio da Promotoria Pública, que prontamente nos atendeu na notificação conjunta a todas as pessoas contaminadas ou suspeitas da doença", informou a secretária.
Terezinha Bolzani considerou "absurda" a atitude de pessoas que, mesmo orientadas pela Vigilância em Saúde, insistem em circular pelas ruas da cidade, possibilitando o contágio e a disseminação do vírus. "Já existem casos dessa natureza constatados na cidade e a notificação visa acabar de vez com essa prática criminosa", ressaltou Terezinha.
A prefeitura informou também que, qualquer denúncia nesse sentido, pode ser feita pelo telefone do Disk- Aglomeração, através do número 99701-2805.
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