Justiça exige fim de festa de casamento, prevê prisão e multa de R$ 10 mil
Uma decisão da Justiça determinou o fim da festa de casamento em uma comunidade de ciganos, no bairro Direção, em Fundão, que contava com a participação de mais de 300 pessoas. A sentença estabelece multa de R$ 10 mil e até mesmo prisão do organizador, caso a cerimônia seja retomada pela terceira vez.
A ação foi movida pela prefeitura da cidade depois que equipes da Defesa Civil do município e da Polícia Militar foram acionadas por duas vezes até o local para dar fim ao evento. As abordagens aconteceram na quinta-feira (11) e nesta sexta (12).
O gerente municipal da Defesa Civil de Fundão, Valfran Nunes, destacou que, após a segunda interrupção foi encerrada.
"Na realidade, a prefeitura entrou com essa ação agora a tarde, como a festa deles tem duração de três dias. Entramos com essa ação, porque agora cabe multa e até prisão", explicou ele.
Na ação, a prefeitura reforça que havia mais de 300 pessoas na festa, entre elas idosos e crianças, e todos sem máscara ou qualquer outro equipamento de proteção para evitar o contágio pelo coronavírus.
Em um trecho da decisão, o juiz Julio Cesar Costa de Oliveira, que assina o documento, afrma "desta forma, entende ser necessária a aplicação de medidas mais enérgicas para que o direito de todos seja respeitado, mormente porque o evento possivelmente irá continuar até amanhã (13/06/2020)".
O magistrado defere a medida de urgência em favor da prefeitura para que os policiais de plantão cumpram as legislações vigentes de controle epidemiológico,adotando as medidas necessárias para que seja imediatamente cessado o evento em questão.
"Em caso de descumprimento da presente decisão pelo requerido, com amparo no artigo 537 do Código de Processo Civil de 2015, fixo multa no valor ele R$ 10,000,00 (dez mil reais) para cada episódio de descumprimento constatado pela força policial, sem prejuizo das demais sanções cíveis e penais pertinentes ao caso", diz a decisão.
Entenda o caso
A festa teve início na quinta-feira (11) e moradores denunciaram a aglomeração de mais de 300 pessoas no espaço onde o casamento era celebrado em meio a pandemia e aos pedidos de isolamento social.
Com a chegada da Defesa Civil e da PM, os participantes da festa foram dispersados. No entanto, depois que as autoridades foram embora, o evento foi retomado e teve até transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Após nova denúncia, militares e Defesa Civil voltaram ao local, no final da manhã desta sexta (12), com a intenção de conduzir à delegacia o dono da festa por descumprir os decreto estadual e municipal, explicou Valfran. Contudo, o organizador não foi localizado.
Mais uma vez os participantes foram dispersados do local e, de forma preventiva, viaturas da PM fizeram partulhamento nas proximidades para evitar que os festejos fossem retomados pela terceira vez.
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