Juíza define que regras para escolas vão ser monitoradas por duas semanas

A Justiça do Trabalho decidiu, em audiência nesta segunda-feira (5), que as regras para a volta às aulas nas escolas particulares sejam monitoradas por duas semanas.

Uma nova audiência já foi marcada para o dia 28 de outubro, às 13 horas. A informação foi passada sem mais detalhes, por meio de nota, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES). Segundo o órgão, no fim do dia, as informações devem ser atualizadas.

Na última semana, o Sindicato dos Professores do Estado do Espírito Santo (Sinpro- ES) entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que impedia a volta das aulas nas instituições particulares. Essa decisão foi derrubada, na última sexta-feira (2), e o retorno mantido.

No entanto, mesmo com a retomada, a juíza substituta da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Denise Alves Tumoli Ferreira, manteve a audiência de conciliação marcada para esta segunda (5), onde ficou definido que a nova audiência, do dia 28 de outubro, vai acontecer presencialmente na nova sede do TRT-ES, na Enseada do Suá, às 13 horas. 

"As partes acataram a sugestão da juíza e até lá prometeram acompanhar atentamente a evolução do quadro do retorno às aulas", diz o comunicado.

O Sinpro-ES, que ajuizou a ação, o governo e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe) participaram da reunião.

Segundo a juíza, documentos mostram que inúmeras medidas e protocolos foram determinados pelo Estado e que ficaram demonstrados a seriedade e o compromisso dos estabelecimentos com os protocolos sanitários.

Apesar de autorizar o retorno, ela deferiu o afastamento do trabalho presencial dos professores que tenham idade igual ou acima de 60 anos ou que apresentem laudo médico, especificando-o como grupo de risco de contrair Covid por problemas cardíacos, de diabetes ou respiratórios, ou outros.

A decisão de uma nova audiência para o final de outubro ocorreu, de acordo com a ata da reunião, após as partes dialogarem sobre as peculiaridades do processo, "sendo ressaltado diversos pontos, em especial sobre as várias reuniões realizadas nesses meses de suspensão das aulas, sobre os protocolos sanitários, sobre estudos feitos ao longo dos meses, sobre a preocupação do Sindicato com a saúde dos professores, conforme consta na gravação realizada nesta audiência virtual, sendo que cada parte expôs seu ponto de vista de forma bastante cordial e harmônica".

A ata da reunião, informa que o sindicato garantiu que "irá acompanhar o dia a dia do retorno nas escolas e que se houver qualquer alteração relevante no cenário jurídico peticionará nos autos".

Uma assessora jurídica da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e um infectologista da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também participaram da audiência e "prestaram importantes esclarecimentos sobre os diversos procedimentos e análises que antecederam a autorização, pelo Governo do Estado, do retorno às aulas presenciais, bem como dos protocolos sanitários estabelecidos", conforme consta na ata da audiência.

Regras

Apesar de o retorno presencial ter sido autorizado, nem todas as escolas voltam a partir de hoje. Há estabelecimentos que estão ouvindo os pais para saber como fazer este retorno e outras que ainda estão definindo as datas.

A volta presencial só é permitida nas cidades com risco baixo de transmissão da Covid-19. O retorno também é facultativo, respeitando as medidas de segurança e prevenção, conforme protocolos de segurança.

As aulas presenciais para a rede estadual (ensino médio) estão previstas a partir do dia 13 de outubro. Mesma data do fim das restrições na rede municipal.

Entre as regras para as aulas presenciais, além de uso de máscara e distanciamento, as escolas devem dispor de termômetro apropriado para aferir a temperatura corporal de alunos e funcionários, de acordo com as regras do governo. Deve ser considerada febre temperatura corporal a partir de 37,8°C.

Na educação infantil, as instituições devem formar grupos fixos com o menor número possível de crianças, sendo recomendado, no máximo, 10.