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Empresas vão negar emprego a quem não quiser tomar vacina contra Covid

03/12/2020 15:13:35 min. de leitura

Imagem ilustrativa da imagem Empresas vão negar emprego a quem não quiser tomar vacina contra Covid

Com as notícias positivas sobre a vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a partir do ano que vem e pensando em soluções para frear o avanço da doença, empresas já preparam mudanças no processo de seleção.

Empresários e especialistas em RH ouvidos pela reportagem apontaram que os candidatos que não quiserem tomar a vacina não terão chance de emprego.

O presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, disse que isso é uma tendência. “O empresário de bom-senso tem de ter a capacidade de convencer o seu funcionário a tomar uma providência. Se existe a possibilidade de algo que pode inibir a doença, por que não tomar a vacina?”

Ele ressalta que o empresário é responsável não somente por ele próprio, mas pelos funcionários e clientes. “Não se pode admitir para os quadros da empresa um profissional que se nega a tomar as providências necessárias de segurança, que inclui a vacina.”

O empresário e presidente do Sindicato dos Lojistas de Vitória, Cláudio Sipolatti, disse que é preciso pensar no bem coletivo.

“Nós não podemos dar emprego a quem está em dívida com a Justiça Eleitoral, não podemos dar emprego a quem não faz o seu alistamento militar, não queríamos mais uma regra, mas é uma ferramenta que pode ser utilizada para que a gente possa ter o bem coletivo”.

Sarah Rosado Pereira, CEO da Suprema Soluções em Pessoas, revelou que isso será um dos pré-requisitos na hora da contratação, pensando na saúde de todos e na retomada da economia.

O CEO da consultoria Heach Brasil,  Elcio Paulo Teixeira, disse que pode haver restrições a quem não se imunizar. Porém, ele chama a atenção para a questão da segurança da vacina.

“A partir do momento que eu exijo que uma pessoa use uma medicação de forma não voluntariosa, como para conseguir um trabalho ou fazer uma viagem, e essa medicacação, de alguma forma, coloca em risco a saúde ou a vida dessa pessoa eu também corro o risco de ter algum comprometimento legal se eu não tiver suporte do governo.”

Medida é legal, explica advogado

Afinal, as empresas podem fazer essa exigência na hora da seleção? No entendimento do advogado trabalhista Alberto Nemer Neto, a medida é legal.

“É importante esclarecer que o comprometimento sanitário está além dos direitos individuais trabalhistas, uma vez que o vírus traz ameaça à vida humana e afeta involuntariamente a rotina do trabalhador e dos seus familiares”.

Nessa linha de raciocínio, ele sublinha que as empresas podem dar prioridade na contratação de quem está imune ou já tomou vacina. “Ela pode dispensar quem não tomou vacina. Além disso, se ela determina isso e o empregado não se imunizar pode haver rescisão sem ou até com justa causa”.

Entretanto, há empresários e especialistas em RH que acreditam que, para a vacina ser considerada obrigatória, é preciso existir uma lei, por exemplo.

O empresário José Carlos Bergamin disse que o assunto começará a fazer parte das relações de trabalho a partir de 2021.

Contudo, ele destaca que as instituições de classes patronais estudam o posicionamento, assim como os jurídicos e RHs das empresas. “Entendo, no caso da vacina contra Covid-19, não estando a obrigatoriedade prevista em lei ou não havendo decisões de órgãos competentes, não vamos poder exigir e sim, atuar como atores aliados e comprometidos, estimular a vacinação com certificado da Anvisa”.

O presidente Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a obrigatoriedade da vacina. Ontem, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a pasta adotará o princípio de que ninguém será obrigado a se vacinar e acrescentou que o ministério fará campanhas de conscientização. Ele aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Na Câmara Federal há um projeto de lei, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em tramitação que prevê que quem se recusar a tomar a vacina sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e não justifica.

As punições incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas) e obter passaporte.

Saúde da equipe e dos clientes

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Com um olhar voltado para o ambiente de trabalho e também pensando na segurança dos seus clientes, o empresário Cesar Saade Junior só aceitará em sua equipe profissionais que estiverem imunizados contra a Covid-19. “Isso será requisito para novas contratações”.

Só que ele destaca que essa exigência só acontecerá quando tiver no mercado uma vacina de comprovada eficiência e regulamentada por todos os órgãos responsáveis, citando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Paralelo a isso, ele disse que seis funcionários fizerem teste de Covid-19. “Três deles contraíram a doença, mas já se recuperaram e voltaram ao trabalho com segurança”.