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Projeto quer idade maior para entrar na Polícia Militar e nos Bombeiros

18/09/2021 07:37:30 min. de leitura

A Assembleia Legislativa pode votar na segunda-feira um projeto de lei que amplia o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado. Atualmente, segundo as regras, o cidadão precisa, entre outros requisitos, ter entre 18 e 28 anos de idade.

O projeto de lei 236/2021, de autoria do deputado Luciano Machado (PV), prevê que a idade máxima seja de 32 anos. O projeto foi apresentado em junho, e atualmente está em análise na Comissão de Justiça da Assembleia. A proposição tramita em regime de urgência.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto quer idade maior para entrar na Polícia Militar e nos Bombeiros
Militares em operação na capital: mudança no limite de idade para ingresso já foi ampliada em outros estados Foto: Dayana Souza / AT — 11/03/2019

“A presente proposição tem como objetivo principal alterar a idade máxima para ingressar na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Espírito Santo, visto que a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo consideravelmente nos últimos tempos, tornando esta medida urgente e necessária”, justifica o deputado na proposição.

O texto destaca que em alguns estados como Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro essa mudança foi aprovada e já é lei. O projeto original previa também ampliar a limitação de idade para ingresso na Polícia Civil, mas uma emenda retirou o trecho do texto.

“Tal medida se faz extremamente pertinente e necessária para impedir a ocorrência de injustiças por parte da Administração Pública que inviabilizam por conta da idade, o acesso a cargos públicos a milhares de candidatos que almejam integrar os quadros”.

Atualmente, além da idade requerida, para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no cargo de soldado, é necessário ter ensino médio completo. As seleções são compostas por provas objetivas, teste de aptidão física e avaliação médica e psicológica, entre outras etapas.

A Polícia Militar do Estado está autorizada a realizar um novo concurso com 671 vagas. Serão ofertadas 560 para praças combatentes, além de 87 oportunidades para oficiais médicos. Também serão ofertadas vagas para praças e oficiais músicos. Já o Corpo de Bombeiros terá concurso com 80 vagas para soldados.

Projeto altera critério de promoção

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar para alterar lei que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais.

A proposta visa assegurar a participação de cabos excedentes no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), em andamento na Polícia Militar, possibilitando que os militares estejam habilitados para o próximo concurso, caso haja vaga.

Também estabelece que as vagas de 3º Sargento da Qualificação Policial Militar de Praça Combatente existentes na Polícia Militar no dia 16 de julho de 2021 serão destinadas aos cabos com melhor classificação nos critérios de antiguidade e intelecto-profissional e que não foram matriculados em virtude do limitador de vagas existente à época.