A contabilidade é uma ciência aplicada essencial em todos os setores |  Foto: © Divulgação/Canva

Contabilidade é uma ciência aplicada, que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e suas variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) estabelece que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, cuja atribuição recai, atualmente, sobre o profissional de Contabilidade.

O nosso Controle Externo, por meio da Resolução TC nº 247, de 18 de setembro de 2012, regulamentou a remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), por meio da internet, dos dados da abertura do exercício e da prestação de contas bimestral das entidades municipais da administração direta e indireta regidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e estabeleceu outras providências.

No intuito de normatizar e alavancar as prestações de contas, o nosso Tribunal de Contas, brilhantemente, estabeleceu critérios para a composição, organização e apresentação, por meio eletrônico, das prestações de contas anual e mensal, detalhando o conteúdo dos relatórios, das demais remessas de dados, informações e demonstrativos que deverão ser encaminhados pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos, nos âmbitos estadual e municipal.

Com isso, a partir de 2013, iniciou-se um processo de modernização, com governança, compliance, matriz de riscos, com mais agilidade, eliminando a utilização de papel, e atualizando, proficientemente, na medida que as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público – IPSAS, são convertidas. Iniciou-se com apresentação bimestral e atualmente é até o 10º dia do encerramento do mês, por enquanto.

Já vi profissionais atuando aos sábados, domingos, feriados e até virando noite para remessa de prestação de contas anual – PCA, ainda bem que a meia-noite a nossa foi enviada, mas muitos colegas ainda ficaram lá, aguardando a remessa e a sonhada mensagem “enviada com sucesso”.

Assim sendo, muito justo a valorização profissional do responsável técnico da Contabilidade aplicada ao setor público, já tive o desprazer de ver remuneração de até R$ 1.600 mensais, pois, apesar da penalidade ainda não alcançá-lo, o mesmo, até sem condições estruturais para desenvolver suas atividades, persiste em proteger o ordenador de despesa, pois a partir de um dia de atraso na remessa vem a multa e o sistema de envio é travado até a ciência do gestor.

O momento é de organizar a prestação de contas anual, com elaboração de normas por meio de decretos, portarias, resoluções, com o objetivo de encerramento do exercício.