O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que atingimos a maior redução do número de mortes violentas intencionais (homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) na série histórica desde 2007. Para um país que já teve mais de 60 mil homicídios em um ano, essa redução é para ser comemorada e nos sinaliza para uma constância de queda desse tipo de violência.

No ano de 2021 foram preservadas mais de 3 mil vidas e houve uma redução de 7% nos homicídios comparados com o ano de 2020.
Para os pesquisadores, a queda no número de assassinatos se deve às seguintes questões: profissionalização do mercado de drogas, maior controle e influência dos governos sobre os criminosos, apaziguamento de conflitos entre facções, políticas públicas de segurança e sociais e a redução do número de jovens na população.

Falta humildade para admitir que parte dessa redução está associada à flexibilização feita pelo governo federal para a compra de armas de fogo. Chegam a dizer que “houve redução de homicídios mesmo com o aumento de armas de fogo”, o que vai contra o que pregam – mais armas, mais mortes.

Os pesquisadores não citam nem reconhecem o excelente trabalho desempenhado por nossas polícias e os nossos policiais que, com o seu trabalho, têm realizado prisões de criminosos, apreensões de armas e drogas em grande quantidade, gerando prejuízos para as organizações criminosas, apesar de uma legislação fraca e que dá brechas para que os criminosos vivam no constante entra e sai do sistema de justiça criminal.

É um eufemismo dizer que houve a profissionalização do mercado de drogas. Na verdade, o que ocorreu é a dominação de territórios e o monopólio do tráfico nas mãos de facções que estabilizaram suas disputas e que dominam toda a cadeia logística de distribuição de drogas.

Para os criminosos, segundo o professor Gary Becker, há uma análise econômica prévia sobre os riscos, os custos e os benefícios do crime, e nesse caso é melhor dividir as áreas e os lucros do que guerrear.

A análise feita sobre a redução do número de jovens como fator para diminuição de mortes violentas intencionais é rasa, pois não houve a extinção dos jovens.

Mas é importante ressaltar que os jovens mais vulneráveis continuam sendo vítimas pela ausência do Estado – quer seja no combate eficaz da violência, quer seja com políticas públicas que atendam os jovens e não os deixe à mercê dos criminosos para que sejam cooptados ao mundo do crime.

Por derradeiro, é sim o momento para se comemorar os resultados, mas não se pode relaxar e pensar que venceu a guerra, pois é importante ressaltar que a política pública de combate a violência e a criminalidade deve ser uma política de Estado e não de governos, e que precisa deixar de ser rotulada e ser perene – para, de fato, contribuir com eficiência para o bem da sociedade.

ROGÉRIO FERNANDES LIMA é especialista em Segurança Pública.