Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atuou em relação à pandemia em quatro grandes frentes de trabalho: orientação ampla aos gestores sobre a nova legislação relacionada à Covid-19, notadamente, contratações emergenciais e Lei de Responsabilidade Fiscal; intensa fiscalização da gestão fiscal, visando à garantia do equilíbrio das contas públicas; acompanhamento rigoroso de contratações emergenciais, que somaram mais de R$ 200 milhões; e acompanhamento dos efeitos da pandemia nas políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

O Plenário da Corte aprovou o Plano Anual de Controle Externo que definiu as linhas estratégicas das investigações, auditorias e fiscalizações para o ano de 2021. Manteremos as ações iniciadas em 2020, mas abriremos novas frentes de trabalho.

Nosso objetivo central é fiscalizar as ações dos gestores públicos no controle da pandemia em três áreas.

Na Educação, faremos o acompanhamento da retomada das aulas no ensino público, focando nossa atuação fiscalizatória na qualidade dos métodos de ensino (a distância, híbrido ou presencial), segurança alimentar e transporte escolar.

Será verificado o cumprimento das medidas sanitárias aos profissionais e alunos visando à garantia da volta às aulas de forma segura.

Na Saúde, fiscalizaremos a estratégia de imunização da população exigindo, inicialmente, dos gestores municipais e estadual, informações sobre: os critérios utilizados pelos municípios para vacinação; procedimentos de controle para minimizar riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; quantidade, controle e armazenamento das doses recebidas; e infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à internet para atualização de dados.

Em relação ao desrespeito às regras sanitárias, o TCE-ES vai verificar se a administração pública, por meio de seu poder de polícia e fiscalização, está cumprindo e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.

Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário.

O Tribunal de Contas fará o máximo para cumprir o seu dever, mas estamos vivendo um evento planetário extremo que exige muito de todos. A vacina chegou, mas há ainda uma dura travessia.

Na Segunda Guerra Mundial, uma geração foi convocada a derrotar o nazismo em campos sangrentos de batalha. Milhões lutaram, outros milhões tombaram e a humanidade venceu.

Hoje capixabas, quase seis mil irmãos perderam a luta contra o vírus, e nessa guerra somos convocados ao uso de uma levíssima máscara de pano no rosto, de um refrescante álcool nas mãos e de um pequeno espaço entre nós.

Rodrigo Chamoun é presidente do Tribunal de Contas do Estado.