Quando estou trabalhando no setor público, no primeiro encontro que eu realizo com a equipe, eu geralmente faço um seminário relembrando a todos do papel de cada um na sociedade. Procuro mostrar que, como o próprio nome já diz, a palavra principal é servidão.

Enfatizo que, se a pessoa não está preparada para servir, não deve ficar naquele lugar, pois ali ela deverá servir ao povo e à sociedade.

O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta da Reforma Administrativa, onde um dos pontos de muita discussão foi o fim da estabilidade de emprego dos servidores públicos. Já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com 39 votos a favor e 26 contras.

Acredito firmemente que esta reforma tem que existir por vários motivos, tais como: incompatibilidade salarial com o mercado, mudanças tecnológicas, burocracia na contratação, falta de um plano de cargos e salários padronizado, dentre outros.

Um estado inchado, com dificuldade de gestão e inoperância administrativa, com altíssimo salários em determinados locais, fora seus penduricalhos, como podemos citar um técnico administrativo ganhar cinco vezes acima o salário de mercado.

Com relação ao fim da estabilidade de servidores, acredito que esse assunto deveria ser repensado e debatido com os setores envolvidos, para não prevalecerem a injustiça e a politicagem.

A administração pública está carente de profissionais que entendam a gestão, e a possibilidade de contratação e demissão sem critérios bem definidos aumentarão a rotatividade e, consequentemente, a qualidade de atendimento à população será pior.

Sem a estabilidade, o servidor não terá nenhum amparo legal em questões como a fiscalização tributária, ambiental, combate a irregularidades, dentre outras, e ficará submisso a questões políticas temporais de quatro anos.

Trabalhei muito tempo no setor privado e também tenho vasta experiência no setor público. Em ambos os segmentos, encontrei gente muito capacitada, com boa formação e performance extraordinária, e também profissionais com baixa performance.

Prioridades que precisam ser inseridas no eixo principal desta proposta são: plano de carreira para os servidores dos três poderes indistintamente; um modelo de avaliação de desempenho imparcial, tendo como base principal a meritocracia; e proporcionar ao servidor condições de trabalho a fim de que o profissional tenha segurança, sabendo que não será punido injustamente por seu superior imediato por questões políticas ou pessoais.

E, ainda: detectar onde estão os ocupantes de altos salários e regalias, ou grupos que realmente são privilegiados, com o intuito de combater as regalias. Por fim, fazer cumprir a lei do teto máximo comum aos três poderes constituídos, tornando inconstitucional qualquer valor acima do teto.

Sebastião Demuner é economista e conselheiro do Corecon-ES.