O combate à disseminação de notícias falsas em órgãos públicos
Leitores do Jornal A Tribuna
Espalhar boatos negativos é prática antiga no meio político. Desde o velho mundo, até o fajuto império brasileiro, passando pela república e chegando nos dias atuais. Alguns boatos eram criados por monarcas e demoravam a chegar acima de trinta dias, como no caso do Brasil e outras colônias mais distantes da Europa, com a finalidade de desestabilizar opositores.
Eles foram transmitidos de geração e de regimes. Muito utilizados no interior, dolosamente, por correligionários e asseclas de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente. No bojo também está o poder judiciário.
O mundo se modernizou com boatos. Estão mais sofisticados e pasmem, as estatísticas mostram que em sua maioria são obras do campo acadêmico; alguns produzidos por pessoas com mestrados, doutorados e pós-doutorados.
Ganharam velocidade impressionante e são chamados de fake news e sua utilização, com seus efeitos especiais, são publicados livremente na internet, por meio de redes sociais e até veículos de comunicação, com suas multiplataformas, fazem uso dessa diabólica ferramenta, numa referência à Bíblia, que diz o diabo ser o pai da mentira.
Falácias maldosas provocam desavenças e alcançam a perversidade do ostracismo social negativo, que pode levar cidadãos de bem a se isolar. Nesse sentido, é possível identificar que a força cognitiva pode ser um câncer social e imoral, quando utilizadas por pessoas inconsequentes.
Infelizmente, como temos visto através dos noticiários, muitos servidores públicos estão envolvidos na disseminação de notícias falsas na internet, e em muitos casos isso ocorre em horário de trabalho, com a utilização de instrumentos de trabalho.
Obviamente, quando a ocorrência se dá em tal contexto, os olhares se viram para o gestor que ali está, e é assim porque tem que ser assim: gestor público precisa saber a dimensão da responsabilidade que carrega.
Não podemos admitir que pessoas que são pagas pelo povo, em órgãos mantidos pelo mesmo dinheiro, usem a estrutura do trabalho para o crime. E aí cabe ao gestor público impedir que isso aconteça, com reuniões frequentes para lembrar à equipe o óbvio: disseminar notícias falsas é algo cujas consequências são imprevisíveis.
E ao menor sinal de que, mesmo com alertas constantes, as ações continuam existindo, que se abra sindicância, se apure os fatos e puna os criminosos.
Embora a questão ainda não tenha sido tipificada criminalmente, ao menos não em âmbito nacional, outros crimes podem ser reconhecidos, sobretudo quando o ato é cometido em ambiente de trabalho por servidor público, quais sejam, calúnia, difamação, injúria, ameaça, incitação ao crime, peculato, desobediência e denunciação caluniosa.
Para além das ações educativas e de repressão dentro de órgãos públicos, é preciso lutar para que haja amparo às vítimas desses criminosos, uma estrutura com psicólogos, bem formados, na área de educação, sobretudo, para que as consequências aqui citadas como imprevisíveis, tenham previsão de um final feliz.
Guilherme Gomes de Souza é advogado e diretor-presidente da Ceasa-ES.
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