Mudanças climáticas têm causado aumento na temperatura ao redor do mundo |  Foto: Canva

Em setembro de 2010 foi aprovada a lei 9.531 – Política Estadual de Mudanças Climáticas – que, em seu artigo 5, definiu 15 instrumentos essenciais para a aplicação plena do texto legal. Entretanto, quase 14 anos mais tarde, nem todos os referidos instrumentos foram necessariamente regulamentados pelo poder público estadual.

O próprio Plano Estadual de Mudanças Climáticas – que permitiria a plena definição e implantação de ações necessárias ao enfrentamento da problemática das alterações do clima no âmbito do Espírito Santo – ainda não foi aprovado.

Plano este que se esperava, dado sua importância, ter sido levado a COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), como contribuição do Estado aos debates específicos ali realizados.

Enquanto isso, diariamente na mídia, estamos sendo alertados sobre as previsões feitas por cientistas dos futuros impactos decorrentes das mudanças climáticas, que já estão em curso.

Redução da produtividade agrícola, chuvas e ventos intensos em períodos para os quais estas ocorrências não seriam previstas, ondas inesperadas de calor (Marilândia chegou, esta semana, a 40,5 graus em pleno início de verão), queda da vazão dos rios e definição de medidas (restritivas) de redução do consumo de água, volta da velha narrativa da necessidade do reuso da água.

Isso para explicitar apenas alguns exemplos. Porém, percebam que estamos falando de problemas cíclicos, aos quais todos nós estamos submetidos.

Portanto, se faz necessário destacar o fato de que o sucesso de qualquer plano de intervenção – com medidas que devem criar significativas pressões (sobretudo econômicas) sobre a sociedade e o segmento produtivo, entre outros – está diretamente vinculado ao apoio e à participação de tais segmentos.

Ação que está diretamente ligada ao sucesso na implantação de tal plano, independentemente da qualidade técnica com que o mesmo tenha sido elaborado. Certamente, o plano, após ser concluído, deverá passar por processo de audiências públicas, antes de ser efetivamente aprovado.

Processo este que deverá ser acelerado, pois não temos mais tempo para estruturar soluções, mas sim de implementar (em caráter de urgência) as ações decorrentes.

Precisamos sair – na verdade, já deveríamos ter saído – da fase de “fazer parte do problema” e entrar, de forma acelerada e objetiva, na etapa de “implementar soluções”. E a sociedade precisa saber da sua importância nessa discussão, assumindo, de fato e de direito, a sua responsabilidade.

Pesquisas pioneiras realizadas no Estado pelo Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social (Nepas) evidenciam que a sociedade capixaba reconhece a importância da solução dos problemas relacionados às mudanças climáticas, bem como a não plena atenção (resultados concretos) com que este tema vem sendo conduzido pelos gestores públicos.