Anualmente, a cada dia 08 de dezembro, comemoramos o Dia da Justiça. A data passou a ser comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, tendo a primeira celebração oficial ocorrido em 1950, por ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. A comemoração coincidente com o Dia da Imaculada Conceição que é considerada padroeira da justiça, reforça a ideia que a Justiça deve ser reta e sem mácula igual a Virgem Maria.

A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. 

O Poder Judiciário tem a função de julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pelo cumprimento delas, a fim de assegurar justiça e a realização dos direitos e deveres das pessoas. Mas, o que seria a justiça? E o direito? Como eles se inserem nas decisões do Poder Judiciário? Ao falarmos sobre ambos é importante a compreensão filosófica, histórica, social e etimológica, para, enfim, respondermos às indagações.

Um dos ideais perseguidos do homem é o desejo de justiça, intrínseco à sua natureza, que, por sua vez, se constitui em um valor e dever de si para com o seu próximo. Se a justiça é um valor e se as sociedades se modificam, também os valores sofrem alterações. Desse anseio, reflexões e transformações, o ideal de justiça se agiganta, correspondendo ao sentido da proteção aos valores individuais e coletivos, reconhecidamente justos, daí surge o direito.

Etimologicamente, direito provém da expressão latina directu, significando o que é reto, probo e justo. Em compreensão mais restrita, o conjunto de disposições legais que regulam obrigatoriamente as relações dentro de uma determinada sociedade. Justiça vem do termo latino justiça e significa a conformidade com o direito, dar a cada um o que por direito lhe pertence. 

Há quem diga que a definição de justiça se aproxima ao ideal de Direito, pois é ele quem parece decidir aquilo que é justo e é quem regulamenta as normas de conduta que são aplicadas pelo Poder Judiciário, quando faz a justiça no caso concreto. Ora, mas justiça não é Direito, os termos são afins e se complementam, já que o Direito se revela no instrumento para se alcançar a aplicabilidade da Justiça.

De outro lado, o Direito positivado, ou seja, aquele disposto no ordenamento jurídico pode não ser justo, pois o direito justo é o que amolda à moral de cada um, podendo cometer injustiças, pois nasce do Estado, que edita suas normas através do Poder Legislativo. Ocorre que, quando o Legislativo não se ajusta aos ideais de justiça para os quais foram propostos, o Direito pode nascer injusto.

Nesse emaranhado de ideias, no Dia da Justiça, embora reclamemos que a justiça não chega a contento, pois não é célere, não socorre nossos ideais de justiça e, muitas vezes, é aplicada a partir de um direito injusto, imoral e contra a vida, temos que lutar por um Poder Judiciário que fundamente suas decisões com base no ideal do Estado Brasileiro, por uma sociedade livre, justa, digna e igual.

Lúcia Roriz é advogada.