Educação e prevenção no combate à violência contra as crianças

Em 10 anos, precisamente entre 2010 e 2020, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, 103.149 crianças e adolescentes morreram no Brasil vítimas de agressão. Desse número, mais de duas mil contavam no máximo quatro anos de idade. E, de acordo com o Unicef, no Brasil de 2021, todos os dias, 32 crianças e adolescentes morrem assassinados.

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, apenas em 2018, que foi o último ano do qual consegui dados consistentes do Ministério da Saúde, chegaram a quase 33 mil, sendo que 73% desses casos foram registrados em ambiente familiar, praticados por pessoas nas quais as vítimas, em tese, devem depositar confiança.

É um cenário chocante que pode ser ainda pior, posto que os dados citados são oficiais, ou seja, são os que têm registros. A partir de então nos perguntamos, como mudar?

Pois bem, no Brasil não há políticas públicas efetivas para enfrentar pedofilia e crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O que temos é um processo ineficaz de punição a criminosos que devassam vidas de crianças e adolescentes, quando deveríamos impedir que o pior ocorresse.

Não há dificuldade em entender que a prevenção impede que o crime ocorra e que este é o melhor caminho.

Entretanto, existe toda uma cadeia lucrativa em torno do cenário da violência no qual o País está imerso desde tempos imemoriais, com políticos que exploram o tema de forma sensacionalista, sem propostas eficientes e vontade real de solucionar o problema, agravando o mesmo quando chegam ao poder e envolvem projetos dispendiosos e ineficazes, muitas vezes pensados para cumprir promessas com apoiadores de campanha.

Precisamos que a população entenda e possa pressionar os políticos para que busquem legislar e executar um planejamento que nos faça caminhar para a diminuição e o aniquilamento do cenário que vivemos, com nossas crianças e adolescentes, o futuro indubitável do País, sendo violentadas e mortas diariamente.

E a forma de mudar isso está na educação e prevenção, sem abrir mão da punição dos agressores. O que defendo é que os esforços para impedir que a violência aconteça devem ser maiores e constantes.

Uma criança na chamada primeira idade, que é o período que compreende o nascimento e os seis anos, precisa saber quando algo que não está dentro da normalidade, que neste caso é proteção, afeto e outros fatores, está acontecendo.

E ainda que não seja capaz de discernir a gravidade, apenas que lhe incomoda, comunicar a alguém que julga que pode lhe ajudar, assim como um(a) adolescente precisa sentir segurança em buscar ajuda quando sofrer um abuso.

E o passo mais importante que podemos dar em direção a este contexto é por meio de um investimento forte e planejado, com imposições calcadas em mudanças na legislação e pressão popular para que a execução de políticas públicas seja uma realidade e não um jogo de palavras.

Afonso Hipólito é professor com licenciatura em Letras e bacharel em Direito.