Desde 1946, o livro possui imunidade tributária em relação aos impostos. No entanto, havia a cobrança de outra espécie tributária – a contribuição social, que foi objeto de isenção por uma lei de 2004, com o intuito declarado de desonerar a produção e a circulação do livro, propiciando um ambiente favorável à difusão literária e cultural.

Pois bem. Está na pauta do Congresso Nacional uma proposta enviada pelo Governo, especificamente pelo Ministério da Economia, capitaneada por Paulo Guedes, que consiste em um conjunto de alterações na ordem jurídico-tributária, apelidada de “Reforma Tributária”. Um dos tópicos que se pretende modificar é a criação de uma contribuição, com alíquota de 12%, que deverá incidir sobre bens e serviços, dentre os quais o livro.

Na prática, isso representará uma elevação no preço final do livro, uma vez que inúmeras entidades representativas de editoras, livrarias e distribuidoras já indicaram a impossibilidade financeira de absorverem esse aumento de 12% no custo sem o respectivo repasse ao consumidor.

É óbvio que o Brasil precisa de um rearranjo tributário, simplificando o sistema, extinguindo benefícios fiscais de setores já muito privilegiados e aliviando a carga de tributos sobre a massa assalariada.

Ocorre que há caminhos alternativos antes de se impingir uma nova contribuição ao mercado livreiro.

Por exemplo: regulamentando o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988, mas nunca colocado em prática; revisando a isenção de lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas, o que acaba beneficiando quem já aufere maior renda; estudando a elevação de tributos sobre a herança, o que pode se refletir na redução do imposto de renda, privilegiando-se, assim, o ganho advindo do efetivo trabalho.

O fato é que há saída para a “Reforma Tributária” que não seja o aniquilamento definitivo das editoras e livrarias do País.

Nosso povo já lê muito pouco. Em pesquisa do Instituto Pró-Livro, feita em 2016, concluiu-se que cada brasileiro leu, em média, entre 2011 e 2015, cerca de 2 livros inteiros por ano. Quase 30% dos brasileiros nunca compraram um livro sequer. Imagina só se o preço desse produto subir.

Em audiência na Câmara dos Deputados, ao ser questionado sobre o enorme prejuízo ao mercado livreiro, inclusive, com a extinção de empregos no setor, o ministro Paulo Guedes afirmou que é preferível distribuir livros gratuitamente à população mais pobre a conceder isenções ao setor editorial.

O ministro só não esclareceu se existe algum projeto do Governo sobre a mencionada doação de livros aos mais carentes ou se se tratava de mera retórica.

Para bem governar, é necessária visão de longo prazo – para além da próxima eleição. Livro mais caro significa ainda menos educação e cultura, que significa pior qualidade na formação da mão de obra, que significa menor produtividade, que significa menor desenvolvimento econômico, que significa menor média salarial, que significa mais fome. Então, defendamos o livro como a um prato de comida.

Carlos Fonseca é magistrado e escritor.