O mês de setembro marca os 5 anos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas o que são os ODS? São uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
Nesta agenda, estão previstas ações em diversas áreas, como saúde, educação, erradicação da pobreza, entre outras. E como estamos frente a este compromisso assumido? Após cinco anos do estabelecimento dos ODS, não possuímos no Brasil sequer os indicadores necessários para o acompanhamento do cumprimento dessas metas.

Para se ter uma ideia, segundo dados disponibilizados no portal ODS Brasil, para monitorar o cumprimento das metas dos 17 ODS, seriam necessários 238 indicadores. Entretanto, hoje apenas 79 são produzidos e disponibilizados. A título de exemplo, citamos o objetivo de número 3, que trata da saúde e bem-estar, visando implementar ações para “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

Para que este objetivo fosse cumprido, foram estabelecidas 13 metas e, para verificar o cumprimento, 28 indicadores seriam necessários. Entretanto, apenas 7 são monitorados. Os demais encontram-se em análise, construção ou simplesmente “sem dados”.

Isso é uma pequena amostra, visto que também estamos longe de alcançar a erradicação da pobreza, a agricultura sustentável, a educação de qualidade, a redução das desigualdades e o crescimento econômico.

Neste ano, teremos eleições municipais, e ao final do novo mandato, estaremos a apenas 6 anos do ano de 2030. Portanto, mais importante do que nunca, seria a atuação do controle social na verificação do que já foi feito e na análise das propostas dos candidatos daquilo que se pretende fazer.

Entretanto, na era da informação, os instrumentos para aferição das metas não estão sequer disponibilizados a sociedade.

Os indicadores possuem a função de permitir aos órgãos de controle externo e à sociedade o monitoramento do cumprimento das metas, bem como ser um relevante instrumento no planejamento das ações governamentais, já que para que os ODS sejam alcançados, as políticas públicas, programas a ações deverão guardar sempre que possível correlação com as metas neles previstas. Sem dúvidas, os municípios possuem um papel fundamental para alcance dos ODS.

Você sabe como está a situação do seu município em relação aos ODS? Quais e quantas metas para a erradicação da pobreza já foram ou não atingidas? Como está o acesso das pequenas indústrias e outras empresas aos serviços financeiros? Todas as meninas e meninos podem completar o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes?

Objetivos existem para serem alcançados. O fato de carecermos de instrumentos de aferição já é um forte indício de que já perdemos muito tempo. Não basta só a indignação, é necessário pleitear maior empenho das instituições sobre o tema, a hora é agora. Afinal, 2030 é logo ali.

Maytê Cardoso Aguiar é auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.