Luiz Antônio de Souza Silva é promotor de Justiça e escritor |  Foto: Acervo pessoal

Primeiro de outubro é dia de verdadeiro combo comemorativo para a pessoa idosa, já que além de celebrar-se o seu dia nacional e internacional, trata-se da data em que foi promulgado o Estatuto do Idoso, há 20 anos!

E me valho de fato recente, a inauguração da Ciclovia da Vida, na Terceira Ponte, para exemplificar sobre transformações que, apesar de também reclamarem necessários e contínuos estudos quanto a aperfeiçoamentos, não podem deixar de obterem reconhecimento como importantes conquistas para a população em geral.

Aliás, desde logo, lanço emblemática proposta de estudos para que ao menos por uma hora que seja, em qualquer horário do dia ou da noite, em um ou mais dias da semana, possa ser destinada, com segurança, aos corredores/caminhantes.

Voltando ao tema central, considero importante salientar sobre fato ocorrido no nosso querido Estado, que acabou contribuindo para algumas conquistas no estatuto.

Entre os dias 24 e 26 de outubro do ano 2000, no auditório do Alice Vitória Hotel, no centro de Vitória, envolvendo, dentre outros, Ministério Público, órgãos governamentais e conselhos de idosos, foram realizados, em um só evento, o II Fórum Capixaba Sobre Envelhecimento, o VII Fórum da Região Sudeste Sobre a Política Nacional do Idoso, o II Encontro Nacional de Conselheiros e o II Debate Sobre Conselhos de Idosos da Região Sudeste.

Como, na época, discutia-se o projeto de lei nº 3.561/1997, visando à implantação do Estatuto do Idoso, dentre pontos que analisamos desconformes aos interesses da população idosa, o principal era a revogação da Política Nacional do Idoso, um marco histórico, resultado de árdua conquista, que, muito ao contrário da descontinuação, exigia esforços para sua correta implementação, inclusive imediata instalação do Conselho Nacional do Idoso.

Então, no evento, foi elaborado documento, manifestando posição dos segmentos participantes, sendo encaminhado à Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao referido projeto de lei, sob presidência do deputado federal Eduardo Barbosa.

Diante disso, segmentos envolvidos no evento realizado no Espírito Santo foram convidados para participarem presencialmente das discussões, na Câmara dos Deputados, o que resultou no convencimento quanto à não revogação da Política Nacional do Idoso, além de outros pontos, como a proibição de discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (artigo 15, § 3º do estatuto), tese esta formulada, apresentada e defendida pelo Ministério Público do Estado (MPES), apesar de forte pressão contrária.

Enfim, como a realidade da pessoa idosa é de imensos desafios, vale-se de capítulo da história para demonstrar a importância dos representativos fóruns de discussões, onde, apesar da diversidade de entendimento, sempre haverá perspectiva de bons encaminhamentos coletivos.