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Por que o Tribunal de Contas deu certo

| 05/12/2019, 08:18 08:18 h | Atualizado em 05/12/2019, 08:21

O Tribunal de Contas do Espírito Santo completou 62 anos de existência em 2019. Por desairosa que seja, a verdade é que, ao longo do tempo, consumiu imensos recursos públicos em ajustes políticos que envolviam clientelismo e troca de favores entre aliados, assegurando aprovações de contas em troca de cargos de confiança e arranjos político-partidários.

À época, as auditorias e instruções técnicas nos processos eram feitas por servidores ocupantes de cargos em comissão, que poderiam ser demitidos a qualquer momento se desobedecessem às ordens de seus superiores hierárquicos.

Portanto, eram falsos “auditores” que não tinham qualquer independência para desenvolver um trabalho técnico. Se algum, por convicção profissional ou por retidão de caráter, se recusasse a inserir ou omitir informações por determinação de conselheiros ou chefes, estava sujeito à exoneração.

Agregava-se ao problema o fato de que muitos daqueles servidores eram nomeados apenas por relações de parentesco e amizade com autoridades, sem ter formação técnica adequada. Muitos nem mesmo tinham escolaridade superior.

A chegada dos auditores concursados, que ocorreu a partir de 1995, menos sujeitos a pressões, representou uma mudança de ares.

De início, profundamente hostilizados pelos servidores antigos, logo passaram a demonstrar supremacia técnica inconteste, encontrando irregularidades e desvios de recursos como nunca antes ocorrera, minando a capacidade de operação política dos conselheiros, pois apenas com dificuldades eram capazes de elidir os gravames contra os gestores.

Ainda que a prática de permitir que os servidores comissionados continuassem a participar de auditorias tenha perdurado por mais de uma década (apenas a presidência do conselheiro Carlos Ranna encerrou a prática), a supremacia dos auditores concursados não era mais questionada.

Contudo, ainda que a área técnica tivesse conseguido relativa independência, pois muitos chefes se empenhavam em criar constrangimento ou até a insinuar ameaças para coagir os profissionais, não tinha competência para decidir.

Em última instância, as irregularidades acabavam afastadas quando os conselheiros julgavam os casos.

Depois de 1995, podemos dizer que uma das pernas do Tribunal de Contas estava curada, a da área técnica, mas a outra perna ainda estava doente, a do plenário. Desse modo, a Corte não andava.

Entretanto, a chegada à presidência do conselheiro Sérgio Aboudib, em 2011, representou uma virada de mesa.

O plenário, que já vinha se renovando, se depurou com a inclusão de novos conselheiros com outras trajetórias profissionais e de vida.

Atualmente, ao final da terceira presidência do conselheiro Aboudib, entremeada pelas dos conselheiros Carlos Ranna e Domingos Taufner, tem-se um dos tribunais de contas mais modernos do país, sendo referência tecnológica, legislativa e administrativa para os congêneres.

Hoje, as duas pernas do Tribunal de Contas funcionam ritmicamente, como fórmula que permite o sucesso da instituição.

No início do próximo ano, o conselheiro Rodrigo Chamoun receberá o ônus da investidura presidencial. Que tenha sucesso.

Sergio Lievore é auditor de controle externo

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