Minirreforma e a tentativa de dar atratividade ao emprego formal

O aumento das áreas classificadas em baixo risco no Espírito Santo contribui para alimentar o otimismo após mais de um ano e meio de sacrifício econômico, social e de vidas. Esse retorno, ainda que cauteloso das atividades, traz à tona um problema que já afligia todos os atores econômicos do país pré-crise, que pode ser resumido no paradoxo da falta de mão-de-obra versus alta taxa de desemprego/informalidade.

Comecemos pela análise da taxa de informalidade na população economicamente ativa, que chegou a cerca de 40 milhões de brasileiros no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da Caixa, obtidos para concessão do auxílio emergencial. São os chamados "invisíveis", como destacou o ministro da Economia Paulo Guedes.

Não menos preocupante, a taxa de desemprego atinge o triste cenário de 14,8 milhões de pessoas. Ou seja, população economicamente ativa que busca por trabalho, porém sem encontrá-lo.

Nesse contexto, nos deparamos com dados do setor produtivo que indicam para um conflito com o exposto acima. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta a crescente ausência de mão de obra qualificada para ingressar formalmente no mercado de trabalho.

A explicação mais evidente para esse conflito tem como seu grande fundamento a predileção da grande massa de trabalhadores pela informalidade. Isto pela ideia de que com o vínculo formal perde-se o valor real de seus ganhos produtivos. Uma matemática simples.

Destaca-se, neste contexto, a capacidade para maciça geração de empregos do setor de bares e restaurantes. E que agora, com o avanço da vacinação, se depara com o paradoxo apresentado. A perspectiva para o segundo semestre é de geração de cerca de 600 mil postos de trabalho, segundo dados da própria Abrasel. A preocupação com a falta dessa mão de obra é emergencial!

Diante desse cenário, nos deparamos com nova medida do governo federal, mais uma tentativa de deixar o mercado formal atrativo, principalmente para ingressantes do primeiro emprego.

O texto-base da Medida Provisória 1045/2021, aprovado na Câmara dos Deputados, conhecido minirreforma trabalhista, é uma normativa que visa reduzir os custos do trabalho para empregados e empregadores, criando vínculos transitórios até que esta relação amadureça para vínculos de trabalho já conhecidos.

Concluímos que a desburocratização das relações de trabalho é fundamental para destravar a economia e retomar o crescimento. O que deve ser entendido é que esse é o desejo dos próprios trabalhadores e que o caminho contrário, amarrado aos antigos moldes da CLT da década de 1940, induz a mais caos econômico e pobreza.

Devemos criar atrativos para quem está fora do mercado de trabalho, deixando claro que não terão perdas de ganho real por esta formalização. Terão, com essas modernizações, segurança jurídica e ganho compatível com as oportunidades informais.

Rodrigo Vervloet é presidente do SindBares e Abrasel/ES.