Disputas e direitos pelas riquezas em terras indígenas
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo ficou estarrecido ao serem reveladas as atrocidades cometidas pelos nazistas contra os judeus nos campos de concentração, originando-se desse profundo sentimento de pesar a ideia de direitos humanos, isto é, um conjunto de preceitos jurídicos supranacionais, concebidos para impedir, entre outras coisas, que determinado governo, valendo-se do poder de Estado, atente contra a integridade e dignidade humana, sobretudo, daqueles que constituem minorias étnicas.
Não se tardou em identificar nas expropriações de terras, assassínio e outras crueldades perpetradas contra populações indígenas do Brasil e América Latina um irrefutável ato de violação ao que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Apesar de no contexto da Guerra Fria amiúde se tipificassem mobilizações políticas em prol de direitos sociais ato de terrorismo comunista, isso não impediu que a lamentável sorte dos índios se tornasse objeto de fecundos debates no âmago da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Direito Internacional dos Povos Indígenas, todavia, começou a ser criado na década de 1980, o que no Brasil repercutiu no reconhecimento constitucional de direitos que lhes assegurem respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como “direitos originários” sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 2007, foi aprovado a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cujo Art. 4 preconiza que os índios têm direito não apenas à autonomia e autogoverno nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, mas também a dispor de recursos para financiar seus próprios meios de vida.
O Art. 46, concebido na fase final do referido diploma, no entanto, expressa uma exigência de uns países, que queriam de fato limitar a livre determinação dos povos indígenas para impedir que seu raio de autonomia não viesse a exceder os limites da soberania do Estado, alegando ser necessário garantir sua unidade territorial e política segundo os princípios expressos na Carta das Nações Unidas. A esse respeito, cumpre frisar que embora tratados internacionais muitas vezes encontrem dificuldade em aplicar-se no ordenamento jurídico nacional, o dispositivo legal acima mencionado é superestimado já que de certo modo pode ser empregado inclusive para violar direito.
Como se sabe há terras indígenas sob as quais se albergam imensurável riqueza, o que explica os sangrentos conflitos por sua posse em diversas regiões do país. Estes eventos, embora não sejam sistemáticos e generalizados, levantam novo problema para o Tribunal Penal Internacional, ao se vislumbrar a necessidade de um novo entendimento sobre o conceito de Crime contra a Humanidade, tendo em vista que este contempla, entre outras, a prática de homicídio, extermínio, deportação ou transferência forçada de populações, quer orquestrados ou sob cumplicidade do Estado.
Flávio dos Santos Oliveira é doutor em História