Direito à saúde: uma luta urgente e necessária
Coluna foi publicada nesta quarta-feira (18)
A saúde é um direito fundamental, intimamente ligado à dignidade humana, longe de ser um privilégio e tampouco um bem negociável. Reconhecer esse direito consiste em constatar a obrigação do Estado em assegurar aos cidadãos o acesso a um sistema de saúde funcional e satisfatório que garanta o seu bem-estar físico, mental e social.
E para além do Estado, esse dever se estende às operadoras de saúde que oferecem serviços privados e também desempenham um papel crucial em promover o acesso a tratamentos médicos necessários.
Todavia, são recorrentes os casos nos quais o cidadão não consegue exercitar este direito, enfrentando uma jornada de obstáculos impostas por planos de saúde ou pela própria saúde pública, que se configuram em negligência a esse benefício assegurado pela Constituição Federal.
Nesse contexto, onde persistem grandes desafios, a atuação do Direito em Saúde torna-se essencial para defender e lutar para que essas questões sejam solucionadas em prol da vida do indivíduo. A mediação entre o paciente e o sistema de saúde contribui para a busca de soluções que fazem diferença entre a saúde e a enfermidade, e em muitos casos, a vida e a morte, passando pela tão valiosa dignidade humana.
Para isso, contudo, é fundamental que a população conheça seus direitos, tendo em vista que muitas vezes o cidadão não sabe que a Justiça lhe garante benefícios que podem estar sendo negligenciados pelo sistema. Os exemplos são vários, que afetam diversas realidades comprometidas pela falta de uma assistência que pode até custar a vida. Uma situação recorrente é a negativa de cobertura de determinados procedimentos ou medicamentos por parte dos planos de saúde.
As enormes filas de espera por consultas e cirurgias, falta de medicamentos e negativas de atendimentos em unidades de saúde e hospitais públicos são outros graves problemas enfrentados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante de uma negativa, portanto, é crucial buscar informações acerca das solicitações indeferidas para se certificar dos reais direitos e se algum deles está sendo recusado ilegalmente. É indispensável que todas as partes interessadas conheçam os direitos e deveres, assim como as implicações legais no contexto da prática médica.
A informação é uma ferramenta valiosa nessa jornada, um ponto de partida na luta pelos direitos vitais que cada um necessita e merece usufruir. Afinal, de um jeito ou de outro, todos nós pagamos, com nossos impostos, para ter um sistema de saúde que funcione e atenda às demandas na hora da doença.
Garantir o direito à saúde é assegurar a dignidade humana, e isso muitas vezes inclui uma batalha pelas vias judiciais. Não se trata apenas de leis, pois lidamos com vidas, sentimentos e dores. E buscamos, pelas instâncias legais, o remédio para corrigir injustiças contra aqueles que só desejam restabelecer a saúde e desfrutar da vida sem as turbulências da enfermidade.
