Derrota do combate à corrupção
Matéria do jornal A Tribuna do último domingo apresentou um dado desanimador. Mais de 400 projetos de lei que pretendem combater de alguma forma a corrupção estão parados.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 havia 344 propostas tramitando na Câmara dos Deputados e 98 no Senado. Desde então, conforme apontado por A Tribuna, esse número aumentou ainda mais.
Apenas a título de exemplo, uma das propostas visa incluir no rol dos crimes hediondos os delitos de corrupção e foi apresentada em 1992, ou seja, há 28 anos. O deputado proponente morreu em 2017 e não teve oportunidade de ver seu projeto se transformar em lei.
Esses números, se analisados sob uma perspectiva maior, são reveladores. Enquanto projetos que pretendem coibir a corrupção se arrastam por anos e anos sem serem transformados em lei, iniciativas que têm um potencial efetivo de coibir a ação das polícias, Ministério Público e Judiciário têm se tornado realidade.
Nos últimos seis meses, por exemplo, testemunhamos a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade e da criação do instituto denominado Juiz de Garantias.
Se por um lado, iniciativas que poderiam coibir as práticas que têm sangrado os cofres públicos brasileiros se amontoam sem qualquer efetividade, por outro, percebemos ações que têm, cada dia mais, dificultado ou mesmo impedido o trabalho daqueles que têm como missão principal o combate à corrupção.
Na década de 1990, a Itália viveu a chamada Operação Mãos Limpas, que desbaratou um grande esquema de corrupção envolvendo licitações irregulares e uso do poder público em benefício de pessoas e de partidos políticos.
Inúmeros industriais, políticos, magistrados e advogados foram presos. Doze pessoas cometeram suicídio! Vários partidos políticos chegaram a ser extintos.
Depois disso, no entanto, lá na Itália também foram criadas leis que dificultaram o trabalho de quem combate a corrupção. O resultado é que, infelizmente, todo o trabalho que foi feito na Mãos Limpas não fez com que a Itália se tornasse um país menos corrupto.
Alguns estudiosos chegam a afirmar que a situação piorou, em razão da sofisticação dos corruptos, da ausência de reformas e das travas legais criadas após a operação. Aqui, no Brasil, ainda estamos vivendo os efeitos da Lava a Jato.
Há um ditado que diz que o inteligente aprende com a própria experiência, enquanto o sábio aprende com a experiência alheia.
Ainda é possível, para nós, brasileiros, evitarmos o caminho seguido pela Itália. Aliás, em palestras que realizei, quando ainda estava como Diretor de Investigações e Combate ao Crime Organizado da PF ou mesmo como Secretário de Estado de Controle e Transparência do ES, cheguei a afirmar que corríamos o risco de seguir os mesmos passos dados pelos italianos.
Mais do que inteligentes, precisamos ser sábios para não repetirmos os erros que ocorreram do outro lado do Atlântico. As reformas estruturantes de que o Brasil precisa já estão sendo feitas.
Não podemos cair na armadilha de deixarmos espaços para que a corrupção continue a sangrar a sociedade brasileira. Se aliarmos as reformas necessárias a um ambiente de integridade, poderemos sonhar que um dia seremos, de fato, um país desenvolvido.
EUGÊNIO RICAS é delegado federal, adido da PF nos EUA e mestre em Gestão Pública pela Ufes.