Defender a Lei de Aprendizagem é uma responsabilidade social

Após um período de desafios em todas as áreas, por conta da pandemia de covid-19, finalmente caminhamos para a volta à normalidade. Embora os índices econômicos em geral, felizmente, apontem para uma perspectiva positiva, precisamos olhar com atenção para a aprendizagem profissional no Brasil, que vem diminuindo ao longo dos anos, colocando em risco o futuro de muitos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Segundo levantamento exclusivo da Kairós Desenvolvimento Social, a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a participação de adolescentes menores de 18 anos era de 65% do total de contratados na modalidade aprendiz em dezembro de 2010. 

Esse percentual caiu para 33,5% em dezembro de 2020. Os números evidenciam uma realidade preocupante que vem se agravando nos últimos anos.

O programa de aprendizagem, regido pela Lei 10.097/2000, promove a inserção de jovens e adolescentes ao mundo do trabalho, garantindo a manutenção do vínculo escolar e contribuindo com a criação de oportunidades para o combate das desigualdades sociais. Hoje, vivemos uma realidade em que a lei é direcionada na inclusão social, que foi progressivamente abandonada pelas empresas. 

Algumas das mudanças realizadas pelo governo na forma de medidas provisórias sobre o Estatuto do Aprendiz também vêm enfraquecendo o programa e desestimulando a criação de vagas. É preciso lembrar, no entanto, que a Lei do Aprendiz é o único dispositivo legal que versa sobre a empregabilidade do jovem. Ela atende um público muito específico e necessitado, que muitas vezes nem chega a ser atendido pelos excelentes programas de formação técnica e profissional do Sistema S.

Ao entrar em programas de aprendizagem, o jovem é inserido em um ambiente com outras realidades e perspectivas. Tem contrato de trabalho regido pela CLT, com diretos trabalhistas como férias, 13º salário, salário mínimo hora, auxílio transporte, FTGS de 2% e benefícios quando são ofertados pela empresa. Para milhares de jovens cheios de potencial, esse é um pontapé capaz de transformar a realidade não só do adolescente beneficiado, mas da sua família e do País como um todo.

É preciso compreender o tamanho do nosso País e a ampla diversidade de realidades em que vivemos, bem como o abismo de desigualdades. Esses são os fatores que motivaram a criação do programa há quase 20 anos e continuam sendo demandas atuais. O estágio e o ensino técnico e superior são uma realidade ainda de poucos. O Programa de Aprendizagem é o que pode acessar esses adolescentes e criar novas oportunidades para eles. 

O aprendiz é um benefício para o mercado e, hoje, há espaço e demanda por diversos programas de fortalecimento ao emprego e à profissionalização. Isso só deve ser feito respeitando aqueles que têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro. 

JOSSYL CESAR NADER, superintendente executivo do CIEE-ES