Barão do Rio Branco e a questão do Amapá
Coluna foi publicada no domingo (28)
No final do século XIX, o imperialismo europeu estava no auge. As disputas eram resolvidas preferentemente pela força. A França, por exemplo, tinha resolvido pelo poder das armas as pendências na Indochina e no Extremo Oriente. O risco para o Brasil era que algo semelhante acontecesse na Amazônia. Herdamos dos portugueses dois séculos de desentendimentos com os franceses.
As fronteiras entre os domínios do rei da França (na Guiana) e de Portugal foram determinadas pelo Tratado de Utrecht, de 1713. Mas permanecia a dúvida sobre a identificação do rio Yapoc ou Vicente Pinzon, mencionado no Tratado.
Para o Brasil, tratava-se do rio Oiapoque, para os franceses seria o Araguari, que corre mais ao sul. Os problemas cresceram de intensidade após a descoberta, em torno de 1894, de jazidas de ouro nas imediações do rio Calçoene. Choques armados com os franceses, logo apelidados pela imprensa de “massacre de Amapá”, causaram impacto no governo e na opinião pública, já sensibilizada pela invasão, pelos ingleses, da ilha de Trindade, em 1895.
Com a mediação do rei de Portugal, a ilha voltou à soberania brasileira em 1896. Já na disputa sobre o território ao norte, foram necessários dois anos de áspera negociação, até que assinássemos com a França, em abril de 1897, um tratado pelo qual a questão seria submetida à arbitragem da Confederação Helvética.
O Barão do Rio Branco foi designado para defender os direitos do Brasil. As negociações foram realizadas em Paris, cidade em que ele escreveu os cinco volumes da memória, que entregou ao presidente do Conselho Federal Suíço em abril de 1899.
Com seus dotes de advogado e historiador, contestava uma por uma as razões expostas pela parte francesa. Em 1º de dezembro de 1900, o Conselho Federal Suíço entregou a sua avaliação. Em volume com mais de 800 páginas, escrito em alemão, o veredito era totalmente favorável ao Brasil.
Os franceses, apesar de sua incontestável supremacia militar, tiveram de recuar milhares de quilômetros. Foi uma vitória e tanto. No dia seguinte, Rui Barbosa resumiu da seguinte forma, nas páginas de “A Imprensa”, a reação do país: “Hoje, literalmente do Amazonas ao Prata, há um nome que parece irradiar infinitos resplendores por todo o círculo do horizonte: o do filho do emancipador dos escravos, que agrega à glória paterna a de reintegrador do território nacional”.
Por sua vez, Rubens Ricupero, que é hoje talvez o melhor biógrafo do Barão, avalia que com as vitórias contra a Argentina, na questão de Palmas, e contra a França, na questão do Amapá, “o Barão legitimou uma República que até então só havia conhecido desastres: o encilhamento, os levantamentos militares, as turbulências da época de Floriano, a Revolução Federalista, a Revolta da Armada, Canudos...”
Por fim, vale mencionar uma frase de José Sarney, que ilumina toda a importância do episódio: “Para o Brasil, o Barão deu o Amapá. Para o Amapá, Rio Branco deu muito mais, deu o Brasil!”.