Autismo e a sua realidade

Tiago Martins |  Foto: Divulgação

Autismo é uma palavra originária do grego "autos", que significa "próprio ou de si mesmo". Consiste em um distúrbio neurológico que se manifesta na infância, acarretando em atrasos no desenvolvimento da interação social e na aprendizagem dos indivíduos afetados. 

Dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, apontam que existe atualmente um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. Autismo é uma realidade!

As intervenções psicossociais baseadas em evidências, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEA devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores.

O final do ano de 2012 foi um marco decisivo em relação aos direitos dos autistas. A Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Trata-se da Lei Berenice Piana, que institui os direitos dos autistas e suas famílias em diversas esferas sociais. Por meio dessa legislação, pessoas no espectro são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados. 

Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde tanto na rede privada quanto pública. A regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece limites de sessões de terapia, de acordo com o tipo da terapia. Pessoas diagnosticadas dentro do transtorno do espectro do autismo (F84.*) têm um limite diferenciado. 

Dos direitos do autista na educação, muito mais que direito à vaga, o autista tem direito a uma série de coisas que vão desde o transporte, uma pessoa que irá acompanhá-lo durante os estudos e fazer a ponte entre o professor, no mercado de trabalho e outros.

Apesar de legislação, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda enfrentam obstáculos como dificuldades de matrícula, preconceito de colegas, números insuficientes de estagiários e profissionais, professores sem formação adequada e falta de uma perspectiva mais inclusiva por parte dos gestores.

Umas das formas de minimizar esse impacto, desde 2007, no mês de abril, acontece no maior evento de conscientização do autismo no mundo. Além de difundir informações para a população sobre o autismo, trabalha-se, a redução e discriminação, bem como o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Entretanto, sabe-se que o TEA  é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipersensibilidade a estímulos sensoriais, cujo sintomas têm diferentes intensidades (diferentes graus de funcionalidade) e podem variar de pessoa para pessoa.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito de acessar vários benefícios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo deles. Atendendo os requisitos legais, constante nos art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015); Art.1º, §2º da Lei 12.764/2012; Lei 12.764/2012, que versa sobre a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Por fim, destaco a importância da atuação do advogado nesses casos, pois, é fundamental requerer o integral cumprimento da Lei 12.764/12, por tudo que disse anteriormente. A proteção da lei traz alento e cumpre o papel de levar à Justiça a quem tem o direito.

Tiago Martins é servidor público estadual, graduado em Administração e Marketing, e Bacharel em Direito