Barcos em estado de abandono
“Em 24 de março deste ano, eu registrei no telefone 156, da Prefeitura de Vitória, a solicitação de providências quanto aos barcos abandonados na Praia da Guarita, região da Ilha do Frade. Passados vários meses, nada foi feito”, conta o advogado Marilio Cabral, morador da Ilha.
De acordo com o leitor, os barcos prejudicam os banhistas. “Quando a fiscalização tomará as providências necessárias?”, questiona o advogado.
A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória informa que o local é permitido para os barcos atracarem e, como não estão sobre vegetação de restinga ou provocando dano ambiental, previsto em legislação, não há disposição em lei para sanção.
A Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), por sua vez, afirma que realiza a fiscalização no mar e em hidrovias, a fim de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica causada por embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, conforme previsto na legislação em vigente.
Com relação às embarcações abandonadas na Praia da Guarita, ressalta que as mesmas estão localizadas em áreas não navegáveis, não acarretando prejuízos à segurança da navegação.
Esclarece que, segundo normas da Diretoria de Portos e Costas, os estados e municípios poderão estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas, prática de esportes e entretenimento aquático.
Tal ordenamento poderá, inclusive, ser incorporado aos Planos Estaduais ou Municipais, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.