Negado pedido de afastamento

Conselheiro substituto do TC-ES, Marco Antônio da Silva não será afastado. Decisão foi tomada pela Corregedoria do tribunal. |  Foto: Divulgação/Tribunal de Contas - ES

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva e negou pedido de afastamento do mesmo por falta de provas.

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) havia dado entrada em uma representação na Corte de Contas pedindo o afastamento preventivo do conselheiro substituto.

O órgão ministerial apontava como motivo da representação a condenação de Marco Antônio da Silva à inelegibilidade pelo período de oito anos, no primeiro grau do Poder Judiciário Eleitoral capixaba.

Ele foi acusado de suposta participação em esquema de fraude eleitoral à cota de gênero na eleição de 2020 em João Neiva e suposto envolvimento político-partidário por mais de uma década naquele município.

Justificativa
Em trecho da decisão, o Tribunal de Contas argumentou que “não seria razoável a abertura de processo de responsabilização funcional somente em razão de condenação à fraude eleitoral em 1ª instância no Judiciário Eleitoral, estribado em provas testemunhais que não apontam diretamente ilícito praticado por membro deste Tribunal”.

Novas regras
A Câmara de Vitória aprovou, ontem, projeto da prefeitura que altera as normas relativas à isenção de inscrição em concursos públicos municipais. Para ter direito, o candidato deve comprovar inscrição no CadÚnico do governo Federal, ser membro de família de baixa renda e não ter usado a isenção mais de três vezes no mesmo ano. Doadores foram excluídos.

A hora da verdade
Geraldo Alckmin (PSB) começou a semana no comando da República citando frase do Senhor Miyagi de Karatê Kid. “A vida pode te derrubar, mas você decide quando é hora de levantar”. Com Ricardo Ferraço (PSDB) também chefiando interinamente o governo estadual, há quem esteja curioso se ele concorda com a frase ou se teria outra que goste do simpático mestre japonês.

Lançamento
O aplicativo Infância Segura, idealizado pelo desembargador Raphael Americano Câmara e doado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), será lançado na Assembleia, hoje, em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que atua no combate ao abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes no Estado.

Entre cartilhas e informações, o aplicativo reúne canais de contato para a realização de denúncias de violência contra esse público.

Contribuição de não sindicalizados
O coordenador da bancada capixaba em Brasília, deputado Da Vitória (PP), apresentou projeto proibindo a cobrança de contribuição sindical para trabalhadores não sindicalizados. Foi após o STF decidir pela constitucionalidade de contribuição dos empregados mesmo não filiados, caso não se oponham ao pagamento. Para ele, a mudança interfere na relação sindicato e não sindicalizados, que serão obrigados anualmente a se manifestarem contra o pagamento.

Galeria

Volta da cobrança
“Na prática (a decisão do STF) significa um novo imposto sindical. A Constituição prevê que a adesão sindical é facultativa. A Reforma Trabalhista, em 2017, instituiu que a cobrança só pode ser feita se autorizada pelo trabalhador”, diz Da Vitória.

Cirurgia
O também deputado federal Paulo Foletto (PSB) estará afastado dos trabalhos nos próximos dias por conta de cirurgia que será submetido, hoje, no Sarah Kubitscheck, em Brasília. O parlamentar há alguns anos sofre com uma lesão na medula.

Concertinistas
O deputado estadual Adilson Espindula (PDT) realiza, hoje, às 15 horas, sessão solene para homenagear concertinistas do Estado. Entre 30 homenageados, estará uma senhora de 77 anos de Pancas e um jovem de 9 de Afonso Cláudio.