Projeto pretende transformar em ficha suja quem maltratar animais |  Foto: Divulgação/TSE

Criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa estabeleceu normas para impedir a candidatura de políticos condenados em processos criminais, que tiveram seus mandatos cassados ou renunciaram a um cargo público com o objetivo de evitar a sua perda. 

No último pleito, ocorrido ano passado, nomes como o do ex-deputado federal Nilton Baiano (União Brasil)  e do ex-deputado estadual Jardel dos Idosos (PSC) foram impedidos de concorrer por conta de condenações anteriores.

Um projeto apresentado na Assembleia pretende também transformar em ficha suja quem maltratar animais. A pena, por sua vez, é para quem deseja se candidatar a tutor de bicho.

A proposta de autoria de Janete de Sá (PSB) prevê a criação de um cadastro com informações sobre o agressor, o crime cometido e a sanção aplicada. Os infratores poderão ser punidos com advertência ou multa de R$ 2 mil a R$ 8.500.

Cinco anos impedidos

Janete também ressalta que o Código Estadual de Proteção Animal já proíbe condenados por maus-tratos de terem animais domésticos por um período de cinco anos. “A divulgação das penalidades contribuirá diretamente com o trabalho dos abrigos e protetores, que poderão consultar o cadastro unificado e evitar a doação de animais para essas pessoas”, diz.

Elevadores

Foi sancionada, na Serra, lei que prevê  colocação no interior de elevadores do número de telefone 188 do Centro de Valorização da Vida (CVV).  O serviço é gratuito de apoio emocional e de prevenção ao suicídio para as pessoas que precisam de atendimento, sob sigilo e anonimato. A Lei é oriunda de projeto do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT).

Dando o ar da graça

Assim como todo bom vascaíno, Guerino Zanon, que andava meio sumido após a eleição para o governo do Estado, apareceu para zombar  dos flamenguistas. 

O ex-prefeito de Linhares usou as redes para comemorar a eliminação vergonhosa  do Rubro-Negro na Libertadores da América.

Comissão debaterá sobre escolas cívico-militar

O debate em torno dos resultados do modelo de ensino das escolas cívico-militares no Estado e a manutenção das unidades serão tema da reunião que será promovida pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia, na terça-feira. O encontro contará com a presença de gestores municipais das sete cidades que adotam o formato de ensino. O presidente do colegiado, é o deputado Alcântaro Filho (Republicanos).

Galeria

Dez escolas no Estado

Para Alcântaro o formato mostrou que funciona e dá certo. “Por isso estamos trazendo aqui o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), para nos apresentar os resultados positivos das duas unidades que o município tem em atividade”, disse. Além de Viana, com duas escolas, há ainda Cariacica com três. Vila Velha, Nova Venécia, Marataízes, Sooretama e Montanha tem uma cada.

Cigarro eletrônico

O deputado Bruno Resende (União) quer instituir no Estado campanha de conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos. É o que prevê projeto de sua autoria, que tramita na Assembleia. A última semana de agosto foi a escolhida para o programa. 

Pó preto

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória aprovou a criação da Frente Parlamentar para Defesa do Meio Ambiente. Ela  debaterá o “pó preto”, tema de outros carnavais naquele Legislativo.