Como tirar do papel?
O governador Renato Casagrande apresentou ontem as medidas que serão adotadas caso seja decretado o risco extremo em municípios do Estado. As ações foram antecipadas ontem, com exclusividade pela coluna Plenário, e já geram polêmicas.
Uma das ações é a divisão da circulação das pessoas pelo número do CPF. Não está claro se as pessoas terão de andar apenas com o documento – que não tem foto para identificação – e quem fará a fiscalização, principalmente em centros urbanos e bairros de periferia. Quem aplicará a multa em caso de desobediência? E na reincidência, será prisão? Políticos, juízes, promotores também serão abarcados pela regra?
Outra questão é a fiscalização nas estradas municipais, estaduais e federais. Com a restrição de acesso aos municípios de risco extremo, o Estado terá pessoal para checar quem entra e quem sai? São questões que ainda precisam ser respondidas.
Centro de Controle
A minuta inicial para o decreto de risco extremo prevê a criação de um Centro de Comando e Controle (CCC) para coordenar a fiscalização das medidas. Para compor o CCC, cada órgão, autarquia e fundação estadual apresentariam nomes de servidores aptos para a atuação conjunta com órgãos de segurança. Mas o Centro não foi citado pelo governador.
Repasse de recursos
A Câmara de Vitória repassou ontem R$ 411.631,18 à Prefeitura para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, chegando a quase R$ 2 milhões o valor encaminhado pelo Legislativo ao tesouro municipal nos últimos dois meses. O recurso foi economizado com cortes da Casa principalmente em custeio e em manutenção de serviços.
Sem diárias na pandemia
A Câmara de Mimoso do Sul aprovou e o prefeito sancionou a proibição do pagamento de diárias para os vereadores durante a quarentena. Nesse ano já tinham sido gastos R$ 2.460. Prefeito também não pode inscrever ninguém na dívida ativa por conta de débitos tributários com a prefeitura.
Na volta decide
O deputado Marcos Mansur retirou o pedido de urgência para o projeto que prevê incluir igrejas como atividades essenciais. “Retirei para a construção de um consenso com o governo, para que o texto não seja inconstitucional e nem vetado após votação. O projeto é um pedido do segmento religioso. Mas se não tiver consenso, na segunda-feira vai para votação de qualquer jeito”, disse Mansur, autor do projeto junto com o deputado Danilo Bahiense.
Justiça nega liminar em ação de carros oficiais
O desembargador Sérgio Bizzotto negou o pedido de liminar proposto pela Ação de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Estado que contesta lei aprovada na Assembleia. A Lei 11.126/2020, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, obriga todos os órgãos e poderes a identificar os veículos oficiais. Na ação, o MP afirma que a lei tem vício de iniciativa e, por isso, seria inconstitucional e que viola a autonomia dos poderes. O mérito ainda não foi analisado.
Galeria
Também quer ser pai
O deputado Euclério Sampaio também deve ser incluído como autor do projeto que coloca as igrejas como atividades essenciais.
Em vão?
Na minuta do decreto de risco extremo a ser implementado se a ocupação hospitalar na UTI chegar a 91%, as igrejas não poderão ter cultos e missas presenciais.
Para ter na cabeceira
A Editora Fórum lançou a 2ª edição do livro “Manual do candidato e da candidata a vereador (a)”, do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Domingos Taufner. Trata da legislação eleitoral, marketing político, uso das redes sociais e funções do Legislativo.
Sob nova direção
A jornalista e ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Vitória Margô Devos vai assumir a Diretoria de Comunicação da Assembleia. Há quem diga que tem político de peso por trás de sua indicação.