Porta fechada

STF deve oferecer resistência à tentativa de ampliar o poder da Justiça Militar |  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A tentativa de ampliar o poder da Justiça Militar, revelada pelo Painel, deve enfrentar resistências no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) começou a recolher assinaturas para uma emenda que permite o julgamento de civis com base no Código Militar, caso tenham participado de crimes ligados à caserna.

Outro objetivo é colocar na alçada militar delitos administrativos e disciplinares de fardados hoje sob responsabilidade da Justiça Federal.

Sob encomenda

Segundo a coluna apurou, não há ambiente favorável na corte para que ocorra essa ampliação, e a tendência é que uma eventual emenda seja julgada inconstitucional. A proposta do senador foi feita com auxílio do Superior Tribunal Militar.

Senta aqui

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve na segunda-feira (04) uma reunião de cerca de cinco horas com o bloco de deputados bolsonaristas recém-formado na Assembleia. Ele tem sido criticado pelo grupo por não dar atenção a pautas conservadoras nem liberar emendas ou espaços na gestão. Participaram Gil Diniz, Lucas Bove, Major Mecca e Tenente Coimbra, todos do PL.

Não tenha tanta pressa

No encontro, Tarcísio fez acenos ao grupo e se comprometeu a não enviar projeto que aumenta o ICMS. Também disse que vai ampliar as escolas cívico-militares no estado.

Quem apita

Relator do projeto do mercado de carbono, o deputado Aliel Machado (PV-PR) disse em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na COP-28 que a proposta deve ter maior protagonismo do Ministério da Fazenda. “Estamos tratando de mercado, e esse controle é importante”, disse. O controle sobre o mercado é disputado também pela pasta do Meio Ambiente.

Irrespirável

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou denúncia na COP sobre a qualidade do ar na Amazônia. O governo do Amazonas declarou, em setembro, emergência ambiental em municípios do estado pelo alto registro de queimadas. “Há uma contínua e sistemática violação dos direitos ao ar limpo, à vida, saúde, bem-estar e meio ambiente como resultado de omissões generalizadas do Estado brasileiro”, diz.

Culpa do povo

O superintendente de fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração), José Antonio Alves dos Santos, atribuiu a um protesto contra a Braskem em setembro o atraso no trabalho de preenchimento com areia da mina 18, que corre risco de desabamento em Maceió (AL). A afirmação foi feita durante reunião com o prefeito João Henrique Caldas (PL) e o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) na segunda-feira (04).

Circulando, circulando…

Segundo participantes do encontro, o diretor disse que o ato, ao fechar a entrada da Braskem, atrasou o trabalho de preenchimento das minas, medida adotada para evitar o desabamento.

Plano B

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) quer que a Câmara instale uma CPI para investigar a Braskem pelo afundamento do solo de Maceió. Ele começa a coletar assinaturas nesta semana. No Senado, uma comissão já foi criada, mas não funciona por falta de indicação de membros.

Mutirão

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) buscou lideranças partidárias da Casa para que apoiem a derrubada de requerimento de urgência de projeto que pune quem invadir propriedades urbanas e rurais. De autoria de Marcos Pollon (PL-MS), a matéria determina que invasores serão impedidos de receber auxílios e benefícios federais, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas.

Não chores…

A comitiva bolsonarista que irá acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um protesto contra a indicação de Flávio Dino para o STF. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é uma das desistentes.

…por mim

Deputados estaduais paulistas também devem comparecer à posse. Na segunda (04), foi criada uma comissão para representar a Assembleia no evento, com assinatura de 17 parlamentares, a maioria da base de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nem todos devem viajar, no entanto.