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Folha de São Paulo

Pare por aí

| 14/12/2019, 09:45 09:45 h | Atualizado em 14/12/2019, 09:47

Integrantes do governo dão como certo que Jair Bolsonaro vetará no pacote anticrime o artigo que altera a Lei de Improbidade Administrativa.

Não só o Ministério da Justiça, de Sergio Moro, mas também a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) devem recomendar ao Presidente que lime este trecho do projeto. Um dos problemas apontados é que, como está escrito, o artigo 6º da proposta abriria brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa.

X da questão
Na lista de iniciativas do pacote que enviou à Câmara, Moro sugeriu permitir que pessoas que cometam crimes de improbidade administrativa possam celebrar acordos com a Justiça, mas a redação foi alterada.

X da questão II
O problema apontado não é a possibilidade de que se faça pactos, mas de o texto final prever que o Ministério Público possa fazê-los em todo o curso da ação, mesmo após eventual condenação em segunda instância.

Sem dentes
Na leitura de integrantes do governo, isso poderia desidratar a Lei da Ficha Limpa, que bane das eleições candidatos que já tenham sido condenados duas vezes.

Todo mundo
Além disso, incomodou o fato de o texto aprovado pelo Congresso prever que só o Ministério Público pode celebrar acordos. O entendimento é que a AGU (Advocacia-Geral da União) também é habilitada a fazê-lo.

Só acaba...
Aliados de Beto Pereira (MS), o candidato derrotado na disputa dos tucanos pela liderança do PSDB na Câmara, dizem já ter uma estratégia para desbancar Celso Sabino (PA), que assumiu o posto ontem, com o apoio de 16 deputados da sigla – metade mais um da bancada.

Por você
Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que a pedido de Doria cedeu sua vaga ao tucano Miguel Haddad (PSDB-SP), tirou licença médica de 127 dias – sete dias a mais do que o mínimo necessário. Segundo sua assessoria, ele já previa se ausentar porque está com baixa imunidade. Também queria se afastar para se organizar para as eleições.

Mãozinha
Em troca da ajuda de Eli, Doria teria se comprometido a apoiar a mulher do deputado, Fran, que se filiou ao PSDB na corrida pela prefeitura de Guarulhos no ano que vem. A ideia é que ela participe de inaugurações do estado na cidade.

Corda no pescoço
Um erro de cálculo, cometido em 2016, pôs em risco a remuneração de procuradores federais neste final de ano. Sem recursos para bancar parte das despesas com licenças-prêmio e outras obrigações, o Ministério Público da União teve que recorrer ao TCU.

Corda no pescoço II
O pedido ao Tribunal de Contas teve como objetivo liberar cerca de R$ 121 milhões, que estavam bloqueados porque excedem o teto de gastos. O argumento, encampado pelo TCU, é que o limite foi fixado, há três anos, sem computar todos os gastos do MP. A autorização foi sacramentada pela Economia.

Replay
Não passou despercebida a fala de Abraham Weintraub (Educação), na quinta, de que a sua gestão abriu cinco universidades federais em 2019, nas suas palavras, “a maior expansão em décadas”.

Meu ex
Expectadores, porém, lembram que as instituições citadas – Jataí (GO), Catalão (GO), Agreste de Pernambuco, Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI) – foram criadas por leis aprovadas em 2018, no governo Michel Temer.

Não tem preço
A ajuda de R$ 150 milhões do governo federal não deve virar a página da crise da saúde da gestão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), afirmam autoridades locais. Embora tenha recebido R$ 42 milhões do estado nos últimos dias, o problema não foi contido.

Não tem preço II
O problema, diz o secretário estadual de saúde, Edmar Santos, está na gestão. Há meses, as emergências administradas pelo rival de Crivella, Wilson Witzel (PSC), registram aumento na busca de pacientes, desviados do atendimento municipal.

Meu quintal
A demanda extra é vista principalmente em bairros das Zona Norte e Oeste, regiões de elevado potencial eleitoral para o prefeito, que já disse que tentará a reeleição.

Tiroteio

“É inadmissível que um chefe de Estado ataque valores caros à humanidade. Não cabe pena de suplício a nenhum crime”. De Luís Gustavo Magnata, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, sobre Bolsonaro falar em “pau de arara” contra corrupção.

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