Suspensa no STF, a decisão de Jair Bolsonaro de zerar a tributação de armas importadas jogou fora o principal argumento apresentado pelo governo em defesa da proposta: equipar agentes de segurança para ajudar no combate ao crime.

Em menos de 24 horas, diante do alerta de que a iniciativa não prosperaria, pois passava por cima de quatro normas, inclusive a Constituição e o Código Tributário, a Presidência abandonou a alegação, estendendo o benefício a todos que desejassem se armar.

Ver de novo
Segundo documentos a que o Painel teve acesso, na proposta original, de 2 de dezembro, o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier Santos, afirma: “A redução do imposto de importação poderá garantir, ainda que de maneira indireta, um investimento na segurança pública, uma vez que os operadores com acesso a equipamentos mais modernos contribuem para a alcançar os objetivos de proteção a sociedade.”

Público-alvo
A ideia era conceder a redução do imposto a policiais, guardas municipais, militares e membros do Judiciário, inclusive aposentados e reformados, permitindo a compra de até duas armas para uso próprio. A segregação por corte profissional foi vetada pela Economia em 7 de dezembro, véspera da reunião da Câmara de Comércio Exterior que analisaria o caso.

Tá novo
A Defesa, representando a Presidência na Camex, elaborou então um novo texto, enviado no mesmo dia, retirando o recorte profissional e acrescentando novo argumento: “A proposta visa a atender aos objetivos das políticas nacionais de comércio exterior [...] Estima-se, dessa maneira, que a medida reduza os preços domésticos ao consumidor final e amplie o acesso a novas tecnologias.”

Aos 45
A proposta sofreu nova alteração na manhã do dia seguinte, 8 de dezembro, quando foi decidido zerar o imposto. Seis dias depois, a medida foi congelada por Edson Fachin. O plenário do STF analisa o caso em fevereiro.

Bicho papão
Deputados de direita e bolsonaristas na Assembleia de SP têm difundido uma versão segundo a qual os discursos contra o machismo podem ajudar Fernando Cury (Cidadania), acusado de apalpar a colega Isa Penna (Psol). Pelo palavrório, sua cassação poderia levar a qualquer deputado ser acusado de assédio no futuro, caso entre em embates contra mulheres.

Dois pra lá...
Apesar dos apelos de Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), o PT deve anunciar o apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), hoje. Membros do partido o veem como “garantista” e querem distância do que chamam de lavajatistas –parlamentares próximos a Sergio Moro, principalmente no Podemos, que negocia aderir ao MDB.

Dois pra cá
Pacheco foi praticamente sabatinado pelos senadores petistas em reunião que durou 3 horas no sábado. A sigla mudou o pedido. Em vez da Comissão de Assuntos Sociais, quer comandar as comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Pinga-fogo
Eduardo é o mais atuante dos Bolsonaros na Parler, rede de direita banida do Google, Amazon e Apple ontem. No fim de semana, ele postou uma charge do pássaro do Twitter fantasiado de Hitler, convidou seguidores para um aplicativo concorrente do WhatsApp e chamou o pai de Baleia Rossi (MDB-SP), Wagner Rossi, de “corrupto ministro de Dilma”.

Eco
Na última semana, o MDB do Maranhão decidiu sair do bloco de oposição ao governador Flávio Dino (PC do B) –as duas siglas são arquirrivais no estado, com Dino encabeçando o grupo que confronta Sarney e seus aliados. O movimento contribuiu para que o governador não vetasse o entrada de seu partido no bloco de Baleia Rossi.

Nem vem
Marcel van Hattem (Novo-RS), que é a favor do trabalho na Câmara durante o recesso, rebate a fala de Arthur Lira (PP-AL) de que a proposta de votar projetos em janeiro, sem Orçamento, é demagogia e irresponsabilidade.

Falei
“Reformas não dependem do Orçamento, que aliás não votamos porque ele (Lira) estava envolvido em briga política que impediu a instalação da comissão”, diz. O Novo discute se lança candidato ou se apoiará nome independente.

Tiroteio

“Não dá para tirar a possibilidade de impeachment (de Bolsonaro) do caminho.” Da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sobre Baleia Rossi ter dito ao jornal Folha de S. Paulo que o processo criaria instabilidade e que não é o caminho.